Campanha vai vigiar uso das vagas de idosos e deficientes em estacionamentos
Diante de denúncias do mau uso das vagas de idosos e de pessoas com deficiência em estacionamentos de Campo Grande, o MPE (Ministério Público Estadual) vai aproveitar campanha para intensificar a fiscalização em supermercados, estabelecimentos comerciais e órgão públicos. O plano é firmar parceria com a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito).
De acordo com denúncias recebidas pela 67ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, pessoas com deficiências vêm encontrando dificuldades de acessibilidade na cidade. O principal problema está relacionado com vagas em estacionamentos de estabelecimentos comerciais, geralmente ocupadas por pessoas que não têm nos automóveis o selo que permite deixar os veículos no local, enquanto efetuam as compras.
De acordo com o Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, a Acessibilidade é definida como a “condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida".
Para tentar resolver o problema, a Comissão de Promoção à Acessibilidade, do MPE, aproveitará campanha, a ser lançada no próximo dia 11 de setembro, para intensificar a fiscalização e conscientizar sobre às políticas de acessibilidade. Também serão viagiados o uso de vagas especiais no assentos do transporte público e em filas.
O lançamento da campanha acontecerá no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (CREA/MS), na Rua Sebastião Lima, 272, Bairro Monte Líbano, e contará com a presença de vários órgãos e entidades privadas que vêm se empenhando para facilitar a vida de quem necessita de acessibilidade.
