Comissão definirá quem vai pagar ou não a taxa do lixo, diz Marquinhos
Ao menos 110 mil imóveis usufruem da isenção de IPTU na Capital
Nova taxa do lixo deve ter critérios definidos, conforme o prefeito Marquinhos Trad (PSD), por comissão que revisa sua base de cálculo e determinará que contribuintes continuarão pagando ou não pelo serviço. Cerca de 110 mil imóveis deixaram de ser isentos em 2018, porém isso pode mudar por meio de projeto a ser encaminhado à Câmara de Vereadores.
Grupo de estudo tem sido formado por técnicos da prefeitura, vereadores, representantes da seccional sul-mato-grossense da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), ACICG (Associação Comercial e Indutrial de Campo Grande), além do MPE (Ministério Público do Estado) e TCE (Tribunal de Contas do Estado).
"A gestão passada isentou imóveis do IPTU e da taxa do lixo, mas comissão vai dizer se as universidades, lojas maçônicas, templos e clubes não precisam recolher", pontuou o prefeito, neste domingo (28), em visita a feira do setor de calçados no Centro de Convenções Albano Franco. Mantido o benefício, seu valor será transferido aos demais contribuintes para honrar contrato de concessão do serviço entre o município e a Solurb Soluções Ambientais.
Um dos pontos adiantados por Trad diz respeito ao estudo de cobrança da taxa aplicada em terrenos, onde os que dispõe de calçadas e estejam limpos permaneceriam isentos. Aqueles com mato, por sua vez, teriam incidência da mesma atrelada a cobrança do IPTU. "Imposto é para benefício da cidade e a taxa para fim específico que tem contrato de R$ 85 milhões".
Erro – Foram arrecadados R$ 9 milhões até que a taxa de lixo fosse revogada, na quarta-feira (10), sob alegação de erro técnico pela prefeitura. Haverá reenvio de todos os carnês do IPTU aos contribuintes que não pagaram o tributo. Vereadores ainda devem aprovar a suspensão da medida, enquanto a restituição poderá ser requerida a partir de 6 de fevereiro.
Idealizada para reduzir o valor cobrado pela coleta e destinação de resíduos sólidos a 60% dos campo-grandenses, a nova taxa do lixo na verdade elevou o custo do serviço para 98% dos contribuintes. Há duas opções de restituição, uma prevê a devolução integral depois de solicitação na página da prefeitura ou optar pela devolução como desconto no IPTU 2019.
A restituição, porém, não eximirá os contribuintes de pagarem pelo serviço neste ano. Isso porque a prefeitura prepara correções no projeto de lei original da taxa do lixo, envolvendo principalmente as tabelas de custo e suas aplicações para os contribuintes.
Neste caso, o novo boleto relativo à taxa do lixo responde à questão sobre como o município custearia o serviço. Em 2017, a antiga taxa de limpeza pública arrecadou R$ 17 milhões aos cofres municipais, ante custo de R$ 108 milhões do contrato com o consórcio CGSolurb. Sua substituta, aprovada no ano passado, elevaria a arrecadação para mais de R$ 80 milhões.
