Comissão prepara texto e nova taxa do lixo deve chegar à Câmara em fevereiro
Em outra frente, a Agetec faz sistema para ressarcir contribuintes a partir do dia 6
A prefeitura de Campo Grande montou uma comissão para que novo projeto da taxa do lixo seja apresentado à Câmara Municipal no próximo mês. Presidido pelo secretário de Governo e Relações Institucionais, Antônio Cézar Lacerda Alves, o grupo fez a primeira reunião na segunda-feira (dia 22).
Conforme a assessoria de imprensa da prefeitura, a comissão estuda critérios justos e técnicos para definir a cobrança da taxa. O grupo é composto por representantes da prefeitura, Câmara, entidades (de lojistas, urbanistas) e do TCE (Tribunal de Contas do Estado). O MP/MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) também foi convidado, mas declinou diante da sua função fiscalizatória.
Em outra frente, a Agetec (Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação) prepara o sistema online para os contribuintes informarem se preferem o valor pago pela taxa em crédito tributário ou depósito. O sistema será ativado no dia 6 de fevereiro.
A restituição, porém, não eximirá os contribuintes de pagarem pelo serviço neste ano, pois a taxa terá novo projeto.
Polêmica – Prevista na Lei Complementar 308, publicada em 29 de novembro de 2017, com validade a partir de primeiro de janeiro de 2018, a taxa do lixo foi incluída no boleto do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e os valores surpreenderam os campo-grandenses.
Após ações na Justiça, reunião na OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) e muita fila para o contribuinte, a prefeitura decidiu, no dia 8 de janeiro, que o pagamento poderia ser desmembrado do valor final do IPTU.
Dois dias depois, o prefeito Marquinhos Trad (PSD), que estava de férias, divulgou nota anunciando a extinção da cobrança. Desta forma, serão emitidos novos boletos do IPTU, com prazo até 23 de fevereiro para obter 20% de desconto no pagamento à vista.
