Conselho Tutelar retira cargo de segundo conselheiro após eleição e posse
Ele concorreu sub judice em processo sobre "idoneidade moral", mas revogação foi por falta de atestado
O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campo Grande) revogou a posse do conselheiro tutelar da região Lagoa, Marcelo Marques de Castro. Esse é o segundo conselheiro destituído do cargo desde a eleição e posse. Daniel Castro Lima, que assumiu na região Anhanduizinho - Bandeira, deixou o conselho na semana passada.
Marcelo teve a posse revogada porque não entregou documentos necessários relacionados a sua licença médica. Ele já era conselheiro e chegou a ser retirado da disputa para reeleição por não atender o artigo 133 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) que exige “reconhecida idoneidade moral”; e o artigo 40 da Resolução n. 231 de 28/12/2022 do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), que prevê uma série de deveres aos conselheiros.
Durante as eleições em dezembro, Marcelo concorreu por decisão judicial, ou seja, sub judice. Ele não atendeu ligação da reportagem, porém seu advogado Fábio Trad explicou que o Tribunal de Justiça permitiu o conselheiro concorrer e a revogação de sua posse ocorrida hoje não tem relação com o processo
Em primeiro grau, a Justiça rejeitou mandado de segurança dele para recorrer, que ainda não teve julgamento de recurso analisado pelo Tribunal de Justiça.
Outro caso - Já Daniel foi retirado do cargo por decisão judicial após sua posse. Ele foi acusado de agredir uma criança. Em setembro de 2023, a reportagem mostrou que em boletim de ocorrência registrado, o técnico de enfermagem, ao atender criança em posto de saúde, deu tapas seguidos nela para que parasse de chorar.
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