Construída sobre lixão, Penitenciária Federal vai passar por perícia ambiental
O pedido para a fiscalização partiu do MPF (Ministério Público Federal) em uma tentativa de reduzir os danos causados pela obra
Por determinação judicial da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal, o terreno da Penitenciária Federal de Campo Grande vai passar por uma perícia ambiental. O pedido para a fiscalização partiu do MPF (Ministério Público Federal), já que o presídio foi construído em cima de um “lixão”.
Em 2004, quando a permuta entre de terrenos entre a União e o município de Campo Grande proporcionou a construção da Penitenciária Federal, o MPF entrou com uma ação civil pública para impedir a obra. O motivo seria a ausência de estudo e também do Relatório de Impacto Ambiental do local, onde antes funcionava em lixão.
O MPF queria ainda que a permuta fosse regularizada, já que a soma dos terrenos federais somava um valor de R$ 20 mil a mais que o cedido pela Prefeitura de Campo Grande. No entanto, ainda durante o processo, o presídio foi inaugurado com capacidade para 208 presos e sem que os problemas ambientais fossem resolvidos.
Como a entrega da unidade, a permuta tornou-se irreversível, porém o MPF insistiu na realização da perícia para que fossem apurados os impactos ambientais causados pelo aterro sanitário que funcionava no local e para que se buscassem soluções compatíveis. Pediu também a regularização de vícios no contrato de permuta, referente à diferença dos preços.
O procurador regional da República na 3ª Região Sérgio Medeiros defendeu “a realização de estudo sobre o meio ambiente natural e artificial, incluídas questões relativas à segurança de bens e pessoas”. Segundo ele, é necessária a adoção de medidas para minimizar os impactos ambientais da obra.
Na decisão, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal alegou que os documentos no processo apontam para o “potencial nocivo” do "lixão", que servia de depósito, há mais de dez anos e de forma descontrolada, “de praticamente a totalidade dos resíduos sólidos (alguns tóxicos, como os hospitalares e industriais) do município de Campo Grande”.
O colegiado ainda negou provimento em relação ao pedido de regularização dos vícios no contrato de permuta, já que a diferença de cerca de R$ 20 mil dos terrenos“não pode ser considerado um efetivo prejuízo aos cofres da União, mormente se considerada a finalidade pública que envolvia a construção do presídio de segurança máxima”. O imóvel municipal foi avaliado em R$ 261.029,28, e o imóvel federal em R$ 282.982,91.
