Contratos milionários bancam até instrutor de circo e manicure

Até instrutor de circo e manicure são funcionários contratados por meio dos convênios irregulares que a Prefeitura de Campo Grande mantém com a Omep (Organização Mundial pela Educação Pré-Escolar) e Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária. Os dois contratos custam em torno de R$ 6 milhões por mês aos cofres municipais.

O MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) investiga irregularidades nos contratos com as duas entidades e já pediu o rompimento deles, por parte do Executivo Municipal, o que não ocorreu.

Sobre as funções citadas, Fernando Zaupa, promotor responsável pelo caso, disse que o Executivo Municipal não explicou onde eles estão lotados e qual a remuneração, mas que o cargo de instrutor de circo é ligado à Omep, enquanto a manicure está vinculada à Seleta.

A Prefeitura de Campo Grande encaminhou proposta, na semana passada, pedindo que os convênios sejam mantidos até 2018, mesmo com a necessidade de rescindir, apontada pelo Ministério Público. “Pediram isso, mas eles (Prefeitura) não explicaram sobre o argumento de que não têm dinheiro, mas contratam instrutor de circo e manicure. A Prefeitura silenciou sobre isto”.

Além dessa irregularidade, foram constatados salários diferentes pagos para pessoas que trabalham na mesma função. Um dos exemplos, citados pelo promotor, são cinco salários diferentes para o cargo de advogado, dos quais, o menor é R$ 2,3 mil e o maior R$ 4,6 mil. Desse quadro, quatro advogados recebem menos de R$ 3,7 mil, enquanto uma assessora jurídica recebe R$ 4,2 mil. “Não disseram quais são os critérios”.

Também há contratados para marceneiro, ganhando R$ 2 mil, um segundo R$ 2,3 mil, e outro com salário de R$ 2,5 mil. Auxiliar de marceneiro, por exemplo, ganha até mais, R$ 1,9 mil que um marceneiro que ganha R$ 893.

Questionada, o Executivo Municipal só respondeu pedindo prazo até 2018, argumentando que precisa manter os convênios, por enquanto, e informou que poderia demitir 200 pessoas. Outro problema, segundo o promotor, é que todas essas funções deveriam ser preenchidas por servidores concursados.

Tanto o rompimento dos contratos, quanto a realização de concurso, já foi pactuado por meio de dois TACs (Termos de Ajustamento de Conduta), desde 2011, quando pelo menos dois ex-prefeitos assinaram, afirmando atender o pedido, o que não foi cumprido.

Neste ano, então, mais um documento foi enviado, desta vez, uma recomendação com prazo já expirado. A reposta do Executivo Municipal não satisfez o MPE, que diz, agora, que tomará medidas judiciais sobre o caso.