CPI do Táxi vê irregularidades, mas relatório final é adiado para 2018

Criada há seis meses, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Táxi, que investiga monopólio nas concessões de alvarás em Campo Grande, já identificou irregularidades na maioria dos 980 contratos firmados com taxistas e mototaxistas. Entretanto, o relatório final, que deveria ser entregue até 9 de novembro, foi prorrogado por mais 90 dias.

A informação é do presidente da CPI, vereador Vinícius Siqueira (DEM). “Está sendo feito um levantamento de cada contrato, um a um. Por isso, é um trabalho mais demorado. Mas já foi constatado que grande parte dos 490 alvarás de mototaxistas e 490 de taxistas está com documentação incompleta, que a Legislação exige para o funcionamento na cidade”, pontua.

Segundo Siqueira, foi solicitada na terça-feira (17) a prorrogação à presidência da Casa de Leis, que deferiu o pedido e, agora, o relatório pode ser concluído até fevereiro de 2018. 

“Faremos o apontamento das inconsistências para que seja encontrada uma solução ao problema. O relatório final será encaminhado para o Executivo, a Agetran e Ministério Público Estadual, para devidas providências”, disse.

O relator da CPI, Odilon de Oliveira (PDT), conta que nesse trabalho de analisar detalhamente cada alavrá, já foi encontrado documento que é apenas um print da "tela de computador", sem termo de cessão e cópia de documentos essenciais, como CNH (Carteira Nacional de Habilitação). 

"O levantamento está sendo muito intenso, mas acredito que o relatório seja concluído antes desse novo prazo. A CPI é um colegiado e iremos encaminhar as constatações para quem é de direito. Espero que, ao fim desse levantamento, possamos melhorar a legislação que rege as regras de transporte e trânsito na cidade. Estamos analisando todos os alvarás de táxis e mototáxis que foram transferidos", informou.

A comissão é composta também pelos vereadores Francisco Carvalho (PSB), Jeremias Flores (PT do B) e Junior Longo (PSDB).