De documentação a tarifa, Autódromo terá regulamentação própria
Audiência pública marcada para o dia 23 de setembro vai debater o projeto que regulamenta o uso do Autódromo
Palco da Stock Car e da Copa Truck este ano, o Autódromo Internacional de Campo Grande terá regulamentação própria. A prefeitura da Capital encaminhou para a Câmara Municipal o projeto de lei 9.501, que detalha as novas regras, que vão desde as documentações necessárias até as obrigações para a utilização do espaço.
O diretor-presidente da Funesp (Fundação Municipal de Esporte), Rodrigo Terra, explica que apesar de já existir um decreto que regulamenta o uso de espaços públicos da Capital, a Prefeitura identificou a necessidade do projeto. “Há uma demanda muito grande e o autódromo recebe eventos de grande impacto para a cidade. Então, chegou-se a conclusão que esse equipamento deveria ter uma regulamentação especifica”, disse.
Entre as mudanças estão o aumento da documentação exigida. O projeto prevê que o interessado em usar o Autódromo deve apresentar comprovante de contratação de brigadista, de UTI móvel acompanhada de médico responsável, de segurança privada e de seguro tanto para o evento quanto para os participantes. Os interessados também devem informação estimativa de participantes e de público e o detalhamento da utilização do espaço.
De acordo com o texto, a cobrança para a utilização do autódromo varia de R$ 50,00 até R$ 5 mil e os valores arrecadados serão obrigatoriamente empregados no desenvolvimento de políticas públicas de esporte e lazer. Órgãos públicos e entidades não governamentais serão isentos da cobrança quando o evento não tiver fins lucrativos e for constatado interesse público.
Entre as obrigações previstas no projeto estão a realização da limpeza de todas as instalações do Autódromo, o reparo do espaço, incluindo pintura, que possa ter sido danificada durante o evento.
Audiência pública - O texto chegou na Casa de Leis na última quarta-feira (11) e será debatido durante audiência pública marcada para a próxima segunda-feira (23), às 9h, na Câmara Municipal. “A ideia é ampliar o debate com todos os interessado no assunto”, concluiu o diretor-presidente da Funesp.
