De renovação de certidão a alteração de nomes, ação prevê atender 250 pessoas

A “1ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!”, que iniciou nesta segunda-feira (8) e segue até sexta-feira (12), prevê receber, em média, 250 pessoas, segundo a juíza auxiliar Jacqueline Machado, da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A ação está sendo realizada no 9º Serviço Notarial e de Registro Civil, localizado na Avenida Afonso Pena, nº 955, Bairro Amambaí.

São as mais variadas demandas, emissão da 2ª via de registro civil de nascimento; emissão de RG; alteração dos nomes da população trans; reconhecimento de paternidade e realização do CadÚnico (Cadastro Único) por meio da Prefeitura Municipal. Todos esses serviços serão gratuitos.

De acordo com o promotor de justiça, Paulo Zeni, da Promotoria de Direitos Humanos, serão 22 pessoas trans atendidas ao longo da semana para a alteração de nomes nos documentos pessoais.

“Vão ter a possibilidade de emitir documentos novos, coerentes com a identidade social de cada um deles. O documento é hoje uma necessidade básica para obter qualquer tipo de atendimento, qualquer tipo de serviço”, ressaltou.

A coordenadora municipal de Políticas Públicas LGBT de Campo Grande, Cris Stefanny, esteve presente no primeiro dia da ação.

“É importante a gente dizer que ações como essas só vem a reconhecer a identidade das pessoas trans e garantir a sua cidadania como pessoas que somos. A gente tem hoje, em média, 100 pessoas na fila de espera para fazer essa documentação”, destacou.

Oportunidade – A dona de casa Maria Judite de Oliveira, de 64 anos, aproveitou o momento para tirar uma certidão de nascimento nova. Com a documentação rasgada e desgastada, ela já estava tendo problemas para conseguir realizar determinados serviços.

“Todo lugar que você vai, pede a certidão. O primeiro documento é o mais importante. Já implicaram com minha certidão velha, por isso estou aqui hoje”, disse.

José Felix Martins, de 69 anos, é deficiente visual e estava acompanhado de sua esposa, a dona de casa Vera Lúcia Rodrigues, de 63 anos. Ele foi tirar outro RG, já que o dele estava rasgado e até sem cor.

A auxiliar administrativo Jeniffer Finsk Primo, de 41 anos, foi em busca de conseguir trocar de nome.

“Mais respeito, eles têm que me ver como mulher. Não adianta eu colocar uma roupa de homem, porque não vou me identificar, nem eu e nem ninguém. É uma oportunidade”, pontuou Jeniffer.

A ação coordenada pela Corregedoria-Geral de Justiça conta com parceria da PGE/MS (Procuradoria-Geral de Mato Grosso do Sul); Ministério Público Estadual; Secretaria de Justiça e Segurança Pública de MS; o Instituto de Identificação/Sejusp; Arpen/MS (Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais de Mato Grosso do Sul); e a Secretaria Municipal de Assistência Social.