“Registre-se” irá emitir gratuitamente documentos para pessoas vulneráveis

A “1ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!” será realizada de 8 a 12 de maio em Campo Grande. A mobilização realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça garante emissão da 2ª via de registro civil de nascimento, emissão de RG, realização do CadÚnico por meio do Poder Executivo Municipal, alteração dos nomes da população trans e reconhecimento de paternidade de forma gratuita para pessoas vulneráveis.

Na Capital, o cadastramento de quem será beneficiado pela ação é feito pela Cufa (Central Única das Favelas) e pela SAS (Secretaria de Assistência Social de Campo Grande). A prefeitura fornecerá o transporte para as pessoas, que estarão na sede da CUFA ou em outros bairros previamente selecionados.

De acordo com a coordenadora da Cufa de Campo Grande, Letícia Polidorio, até o final da próxima semana, será concluído o levantamento das pessoas que serão atendidas. “Iniciamos o cadastramento. Divulgamos nos vários grupos e estamos falando com as mulheres. Essa ação é muito importante para que todos consigam ter acesso aos direitos às políticas públicas com mais facilidade”, justificou.

O serviço será prestado pelo 9º Serviço Notarial e de Registro Civil da 2ª Circunscrição de Campo Grande, localizado na Avenida Afonso Pena, nº 955, Bairro Amambai. Vale ressaltar que a “1ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!” vai mobilizar as Justiças Estadual e Federal com objetivo de erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros e a todas as brasileiras, especialmente para a população socialmente vulnerável.

Dados de Estatísticas do Registro Civil do Censo de 2022 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apontam que 2,7 milhões de pessoas não possuem certidão de nascimento.