Decisões do TJ liberam bens de suspeitos de fraude em tapa-buracos
Soma de apenas dois pedidos do MPMS havia bloqueado R$ 1 bilhão de investigados; desembargadores acataram alegações isoladas para liberar valores
Decisões de segunda instância da Justiça Estadual suspenderam parte dos bloqueios de bens relativos às denúncias do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) sobre o serviço de tapa-buracos em Campo Grande entre os anos de 2010 e 2012. As manifestações, de diferentes desembargadores, acataram argumentos da defesa de políticos, servidores e empresários quanto a ausência de provas acerca dos desvios ou mesmo da tipificação sobre o papel de cada acusado –de forma a delimitar quando, de cada um, deveria ser congelado a fim de satisfazer o pedido da Promotoria.
Até então, manifestações da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos nde Campo Grande resultaram em bloqueios de R$ 1 bilhão contra o ex-prefeito Nelsinho Trad (PTB), empresas que operavam o tapa-buracos, usinas de asfalto e servidores, a fim de ressarcir o erário em caso de as acusações do MPMS serem consideradas procedentes.
Os pedidos, porém, já superam essa cifra, conforme explicou o advogado Fábio de Melo Ferraz, que atua em nome de parte dos denunciados e já conseguiu no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), por exemplo, o desbloqueio de bens de Nelsinho, da Pavitec Construtora e dos sócios da empresa, entre outros. “Obtivemos resultados positivos em Câmaras diferentes”, sustentou.
Decisões expedidas pelos desembargadores Marcos José de Brito Rodrigues, da 2ª Câmara Cível do TJ, e Marcos André Nogueira Hanson, da 3ª Câmara, assemelharam-se quando ao conteúdo dos despachos que liberaram bens bloqueados de réus em diferentes ações, apontando fatores como a falta de detalhes sobre o papel de cada acusado nos fatos denunciados a fim de deliminar o valor dos bloqueios individualmente. “Contestamos também questões técnicas e relativas a provas”, sustentou Ferraz.
Leque – As denúncias do MPMS partem do pressuposto de que houve irregularidades nos 30 contratos de tapa-buracos que resultaram em prejuízo aos cofres públicos. Advogados que atuam na causa acreditam que cada termo dará origem a uma denúncia da Promotoria. Nesta segunda-feira (16), por exemplo, o defensor de Nelsinho contabilizava duas novas acusações contra o ex-prefeito.
Dentre as ações já contestadas, duas concentram a maior parte dos valores bloqueados. Em uma, o valor requisitado pela Promotoria impede a movimentação de R$ 809 milhões do leque dos 28 denunciados. Em outra, o valor chega a R$ 217 milhões. Nos dois casos, são incluídos na conta os valores dos contratos e seus respectivos termos aditivos, com vigência até 2015, juros e correções.
O MPMS contesta os valores tendo como base o mau estado do asfalto da cidade e suspeitas de direcionamento de licitações para beneficiar determinadas empresas, bem como sobrepreço, falsificação de medições e má execução dos remendos.
Nelsinho, via assessoria, descartou irregularidades nas licitações e nos contratos, reforçando haver fiscalização por parte da prefeitura e também de moradores. Além disso, argumentou que a mesma denúncia já havia sido investigada pelo MPMS que, na ocasião anterior, optou pelo arquivamento.
André Borges, advogado do ex-deputado estadual e ex-secretário municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação Semy Ferraz, revelou que “este é apenas o início do efetivo controle recursal de pedidos exagerados que estão sendo formulados em vários processos sobre os asfalto de Campo Grande, aguardando-outras decisões semelhantes, para mais adiante, considerado o rigor técnico do Judiciário Estadual”, conclui.
Matéria editada às 20h para acréscimo de informações**
