TJ suspende decisão que ameaçava parar tapa-buraco em Campo Grande
"É bem provável que a população do município sofra prejuízos de difíceis contornos", informa desembargador
O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) suspendeu a decisão contra a prefeitura de Campo Grande que ameaçava parar o serviço de tapa-buraco.
No mês passado, a 5ª Câmara Cível do tribunal havia deferido pedido da empresa Reiter Serviços Eireli, determinando a suspensão do processo licitatório 0004/2017. O contraditório é que o procedimento foi finalizado e as vencedoras já executam o serviço na Capital.
O procurador-geral do município, Alexandre Ávalo, recorreu e, no último dia 19, o desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva suspendeu a decisão.
“Quanto ao perigo de dano, também pode ser vislumbrado in casu, notadamente porque a decisão do acórdão suspende todo o procedimento licitatório nº 004/2017, que, ao que parece, contempla extensão maior do que aquele que a impetrante sagrou-se vencedora. Se assim o for, é bem provável que a população do município sofra prejuízos de difíceis contornos”, afirma.
Luiz Tadeu é o relator do processo e havia dado voto a favor do pedido da empresa em 30 de janeiro, sendo acompanhado pelos demais desembargadores.
Vícios - A Reiter Serviços, localizada no bairro Santa Fé, em Campo Grande, primeiro entrou com pedido de suspensão da licitação na 2ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos. Mas o juiz Ricardo Galbiati indeferiu a liminar.
Na sequência, recorreu ao TJ/MS, que no dia 30 de janeiro deu provimento ao pedido da empresa e determinou a suspensão do procedimento licitatório 004/2017.
No pedido, a Reiter alega a anulação e abertura de nova licitação, com mesmo objetivo, não poderia ocorrer senão por notória ilegalidade, mediante a constatação de vícios insanáveis e, ainda assim, desde que assegurado aos licitantes o direito ao contraditório e ampla defesa. Ela informa que venceu dois lotes de uma licitação que foi substituída ano passado por novo edital.
Histórico - Substituta de um edital marcado por problemas na gestão de Alcides Bernal (PP), a licitação 004/2017 primeiro foi lançada com valor de R$ 47 milhões. Na sequência, em maio do ano passado, foi suspensa pelo TCE/MS (Tribunal de Contas).
Sendo liberada dois meses depois e o valor reduzido para R$ 43 milhões. Os contratos com as quatro vencedoras foram assinados em dezembro de 2017. As empresas são Pavitec, MR & JR Locação de Máquinas e Equipamentos, Diferencial e Gradual.
