Justiça bloqueia R$ 1 bilhão de réus em duas ações sobre tapa-buraco

A Justiça determinou o bloqueio de R$ 1 bilhão de envolvidos em duas ações do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) sobre contratos de tapa-buraco firmados durante a gestão do ex-prefeito de Campo Grande, NelsonTrad Filho (PTB).

Em ambos processos, o Ministério Público afirma que houve fraude na execução do serviço. Uma das ações bloqueia R$ 809 milhões e a segunda é de R$ 217 milhões. São 28 réus, entre pessoas e empresas.

Na decisão do maior bloqueio, a Justiça aponta, levando em consideração os autos do MP, que entre 2010 e 2012 foram firmados 30 contratos administrativos entre a prefeitura - na gestão de Nelsinho - para "execução de serviços de recapeamento e tapa-buracos', com custo de R$ 372 milhões, que valeriam até janeiro de 2015.

"Sem que o resultado dessa vultosa despesa fosse sentido nas vias públicas, as quais, de regra, apresentam-se em péssimo estado de trafegabilidade, evidenciando a malversação de recursos públicos e prejuízos ao erário".

Conforme o inquérito aberto, também foi concluída a existência de um esquema para lesar os cofres municipais, que teria ocorrido por direcionamento de licitações para determinadas empresas. O MP aponta a Diferencial Engenharia, que, até março de 2015, recebeu R$ 80 milhões.

De 2010 a 2012, quem comandava a secretaria de Infraestrutura, pasta responsável por firmar contratos de tapa-buraco, era João Antônio Demarco, também relacionado nos autos.

O então "esquema criminoso" consistia, ainda, na má execução dos serviços pelas empresas, com sobrepreço e falsificação de medições. A ação resultava em pagamento de serviços não realizados ou má executados.

O autor da decisão afirmou ser "recomendável" o bloqueio de R$ 809.660.864,50, que corresponde ao valor do dano material e para "para evitar o desvio ou perecimento do patrimônio dos réus".

Outra ação - Em outra ação, ainda sobre o tapa-buraco, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 217 milhões. A situação é semelhante à outa ação citada. Neste caso, o MP apurou irregularidades em dois outros contratos administrativos.

Conforme a apuração, não foi elaborado o projeto básico para exame dos interessados em participar da licitação, nem orçamento detalhado em planilhas, que pudessem mostrar a composição dos custos unitários. A situação contraria determinação da Lei de Licitações, apontam os autos.

Na ação, o Ministério Público relaciona os eventuais autores das irregularidades e afirma que é "inafastável" a responsabilidade de Nelson Trad Filho, na época prefeito. "Porquanto todos os envolvidos a este se reportavam, e nada era feito sem seu conhecimento e de seu secretário municipal".

Retorno - O ex-prefeito, por meio de sua assessoria, afirmou que vai recorrer da decisão. Disse, ainda, as acusações do MP não procedem. "Está embasada em critérios técnicos equivocados, induzindo a interpretações errôneas sobre aos pagamentos dos serviços realizados".

Nelson Trad Filho diz que a licitação do tapa-buraco, em sua gestão, obedeceu a legislação. Quanto ao serviço feito, disse que, a partir de 2011, era fiscalizado pelos fiscais da prefeitura e pelos próprios moradores das ruas onde ocorriam os reparos.

"No tempo oportuno, se juntarão essas provas e a verdade prevalecerá. Por fim, essas acusações já foram exaustivamente ao longo de 3 anos investigadas pelo próprio Ministério Público,sendo arquivada e inclusive homologada essa decisão de arquivamento pelo colégio de procuradores. A verdade um dia prevalecerá".