Defesa de PRF vai apelar ao STJ para tirar caso da Justiça Estadual
Após derrota no Tribunal de Justiça, a defesa do policial rodoviário federal Ricardo Hyun Su Moon, acusado de matar o empresário Adriano Correia do Nascimento em briga de trânsito no dia 31 de dezembro, vai apelar ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para tirar o caso da Justiça Estadual.
Ontem (22), o pedido de habeas corpus, para que a ação por homicídio que envolve o policial fosse transferida à Justiça Federal, foi negado pelos desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, por unanimidade. O advogado Renê Siufi vai esperar a decisão ser publicada no Diário Oficial da Justiça para recorrer. “Ainda não sei o teor dos votos. Assim que a decisão for publicada vou entrar com recurso”, afirma.
A defesa alega que a competência do caso é federal, porque Monn agiu no exercício de sua função. Ao negar o pedido, o relator do processo, desembargador Dorival Moreira dos Santos, afirmou que não foi verificado o dito 'constrangimento ilegal'.
O magistrado ressaltou que o policial fez a abordagem “não por dever de ofício, na condição de policial rodoviário federal, porque teria vislumbrado situação em que possível condutor de outro veículo estivesse conduzindo automóvel em via pública possivelmente embriagado, mas, sim, porque se sentira vítima de um possível assalto”.
Antes da suspensão, o juiz Carlos Alberto Garcete já havia destacado que o crime foi na avenida Ernesto Geisel (via municipal), fora do horário de trabalho do PRF e que ele estava sem uniforme característico da corporação.
Caso - O comerciante Adriano Correia do Nascimento, que conduzia uma caminhonete Toyota Hilux, foi morto na madrugada de 31 de dezembro do ano passado, na avenida Ernesto Geisel. O policial foi denunciado por homicídio doloso contra Adriano e tentativa de homicídio contra Agnaldo Espinosa da Silva e o enteado de 17 anos, passageiros da caminhonete.
O PRF foi preso foi preso em flagrante e solto no dia seguinte. No dia 5 de janeiro, voltou a ser preso e deixou a prisão no dia primeiro de fevereiro. Ele é monitorado com tornozeleira eletrônica. Na versão do policial, que era lotado em Corumbá e seguia em um MitsubishiPajero para a rodoviária de Campo Grande, o condutor da Hilux provocou suspeita pela forma que dirigia e fez a abordagem após ter sido fechado.
Desdobramentos - O crime no trânsito se desdobrou em várias polêmicas, como o horário de fato em que o policial foi preso, como chegou à delegacia totalmente fardado, se no local do crime usava camiseta listrada. Por fim, dois maçaricos, semelhantes a revólver, foram encontrados na caminhonete do morto, que está apreendida, após duas perícias não ter avistado os objetos.
