Desembargador indicado por Puccinelli decidirá futuro de ação da Coffee Break

Escolhido em 2007 pelo então governador André Puccinelli (PMDB) para ocupar vaga no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o desembargador Sérgio Fernandes Martins tem nas mãos 15 recursos de réus em ação de improbidade administrativa resultado da Operação Coffee Break. Um deles foi impetrado pelo próprio peemedebista, que é um dos alvos da investigação.

Martins tem 57 anos e é advogado formado pela UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). Ele foi procurador-geral da Prefeitura de Campo Grande de 1997 a 2004, período dos dois mandatos de Puccinelli como prefeito.

Ele foi nomeado desembargador na vaga correspondente ao Quinto Constitucional – reservada a advogados que não precisam passar por concurso – em 21 de novembro de 2007, ano que Puccinelli já era governador.

Ação de improbidade – As defesas dos 15 dos 28 réus ingressaram com os agravos de instrumento contra a denúncia de improbidade administrativa oferecida pelo MPE (Ministério Público Estadual) contra o grupo acusado de armar complô para cassar o prefeito Alcides Bernal (PP) na 1ª instância.

Os recursos foram protocolados no TJMS em junho e julho deste ano, o primeiro deles 12 dias depois que o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogêneos, aceitou as acusações.

O desembargador foi escolhido como relator dos agravos por “vinculação ao magistrado”, o que significa que o Tribunal optou por não sortear o juiz que julgará os recursos.

Martins pode se declarar suspeito de julgar as ações por ter alguma ligação pessoal com os réus, mas até agora não o fez.

A reportagem questionou o TJMS, via assessoria de imprensa, sobre a distribuição dos agravos e também sobre se o possível vínculo de Martins com o ex-governador o impediria de analisar os recursos, mas até o fechamento da matéria não obteve retorno.

O desembargador afirma que ainda não analisou os agravos e que não pode dar declarações sobre “hipóteses”, ao ser questionado sobre se acredita que há algum impedimento para que ele se mantenha na relatoria.

R$ 25 milhões – No dia 7 de junho deste ano, quase dois anos depois que o Gaeco deflagrou a Operação Coffee Break, o juiz David de Oliveira Gomes Filho aceitou ação de improbidade administrativa contra 28 acusados “armar” a cassação do prefeito eleito em 2012.

Se condenados, vereadores e outros políticos, empresários e empresas, podem ter de dividir pagamento de indenização de R$ 25 milhões por danos morais coletivos - valor pedido pelo MPE (Ministério Público Estadual). Os réus também podem perder os direitos políticos e ficarem impedidos de firmar contratos com o poder público.

O magistrado frisou na decisão que a denúncia do MPE, com base em investigação que usou interceptações telefônicas e quebrou os sigilos bancário e fiscal dos suspeitos, relatou com detalhes toda a trama para derrubar o então chefe do Executivo municipal.

“O Ministério Público descreve minudentemente as condutas de cada um, conforme os elementos de prova colhidos, na maioria, com base em interceptações telefônicas, e, pacientemente, vai interligando cada conduta, cada conversa interceptada, de modo que, no conjunto, apresenta todo o enredo da cassação do prefeito eleito, com detalhes miúdos”.

Coffee Break – Após investigação, o Gaeco concluiu que os empresários João Alberto Krampe Amorim do Santos e João Roberto Baird teriam encabeçado a conspiração contra Bernal e inclusive, segundo o Gaeco, comprando o voto de vereadores para cassar prefeito, em março de 2014.

Além deles, os vereadores e o ex-prefeito Gilmar Olarte – um total de 24 pessoas – são acusados de participar do conluio para tirar Bernal do cargo (veja quem são os réus na lista abaixo).

Pouco mais de um ano depois da cassação, em 25 de agosto de 2015, vésperas do aniversário de 116 anos Campo Grande, moradores viram a Capital ter três prefeitos em um só dia.

A cidade acordou com Gilmar Olarte no cargo, almoçou com a notícia de que o vereador Flávio César (PSDB) assumiria a administração municipal e dormiu com Alcides Bernal de volta ao comando do Poder Executivo.

Naquele dia, Olarte foi afastado e Bernal reassumiu, depois de ter voltado a ser prefeito por algumas horas. No dia 15 de abril de 2014, depois de reassumir o cargo pela manhã por força de liminar, uma decisão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) determinou que o vice permanecesse como prefeito.

A denúncia criminal contra o grupo de 24 pessoas que teriam se associado para derrubar Bernal foi feita no dia 31 de maio deste ano e o processo sobre o grupo ainda tramita na Justiça.

Ninguém foi condenado até agora por associação criminosa e corrupção.

Respondem a ação de improbidade:

- Os empresários João Alberto Krampe Amorim dos Santos, dono da Proteco; João Roberto Baird, proprietário de empresas de informática; Fábio Portela Machinsky; Luiz Pedro Guimarães; Raimundo Nonato de Carvalho; Carlos Naegele, dono do site Midiamax.

- Os ex-prefeitos Gilmar Antunes Olarte; André Puccinelli (PMDB), Nelsinho Trad (PTB).

- Os ex-vereadores Mario César Oliveira da Fonseca (PMDB); Flávio César Mendes de Oliveira (PtdoB); Airton Saraiva (DEM); Edil Albuquerque (PTB); Edson Shimabukuro (PTB); Jamal Salem (PR); Alceu Bueno (morto); Paulo Siufi (atual deputado estadual pelo PMDB); Waldecy Batista Nunes, o Chocolate (PP).

- O funcionário público André Luiz Scaff, procurador da Câmara Municipal de Campo Grande.