Desencontro entre Procons expõe postos de combustível mesmo sem irregularidades
Órgão estadual divulgou lista de empresas autuadas, apesar de não haver nada errado em alguns locais
Durante a fiscalização conjunta do Procon Municipal e Estadual ocorrida em 31 julho, nos postos de combustíveis de Campo Grande e divulgada na última terça-feira (24), a diferença de nomenclatura usada nos órgãos gerou confusão na divulgação dos resultados da operação e acabou expondo empresas que não fizeram nada errado.
O Procon Estadual utiliza o termo "auto de constatação", quando há irregularidades, mesmo que pequenas, e os proprietários se comprometem em regularizar a situação, enquanto o Procon Municipal usa o mesmo termo para duas bem diferentes: tanto para atestar que foi constatada falha, quanto quando não foram encontradas irregularidades.
O fato gerou confusão e o Procon Estadual acabou divulgando nomes dos postos com "auto de constatação" como se tivessem sido autuados por desrespeito ao código do consumidor.
O Procon Municipal entende que o auto de constatação pode ser lavrado quando há irregularidades e quando o local está com tudo dentro da legislação.
"Quem faz o relatório de visita é o estadual, nós trabalhamos com auto de constatação. No caso dele não foi encontrada nenhuma irregularidade que pode ser esclarecida futuramente porque o auto é uma investigação preliminar que pode ter como base um futuro auto de infração. Como nós não fazemos o relatório de visita, fazemos o auto de constatação e lá constatamos a regularidade do estabelecimento", explica a chefe de Fiscalização do Procon Campo Grande, Elaine Espíndola.
Já para o Procon Estadual, que divulgou os dados dos postos, auto de constatação é quando irregularidades irrelevantes são encontradas e os proprietários se compromete em regularizar e relatório de visita, que se enquadraria no caso do posto Saito, são feitos quando não são encontradas irregularidades.
Superintendente do Procon Estadual, Marcelo Salomão explica que o órgão obedece à legislação estadual.
"Quando há uma irregularidade leve e tem o comprometimento de regularizar num prazo pré-determinado não gera multa e sim, o auto de constatação. Se está tudo ok, é feito um relatório de visita, porque o fiscal tem que prestar conta de onde ele foi. Essa modalidade é lei", descreve.
A operação aconteceu em julho nas cidades de Campo Grande, Naviraí, Corumbá, Ponta Porã, Costa Rica, Dourados, Douradina e Ivinhema. Ao todo, foram fiscalizados 55 postos, feitos 13 relatórios de visita pelo Procon Estadual e 29 autos de infração, além dos autos de constatação, ponto em que cada órgão interpreta de uma forma.
Entre as irregularidades mais graves estavam publicidade enganosa em nove postos além de bombas que liberavam menos combustível do que estava registrado. Houve até uma tentativa de obstrução da fiscalização.
Também houve divergência entre valores dos produtos nos totens do que era cobrado no caixa, além de falta de informações que são previstas por lei.
