Detran afirma que carro de advogado foi leiloado de forma regular
Veículo Golf Sportline foi apreendido após acidente em 2018 e leiloado como sucata dois anos depois
O Detran (Departamento Estadual de Trânsito) afirmou, nesta quarta-feira (21), que leiloou o veículo Golf Sportline de forma regular. O órgão foi acusado pelo advogado Jorge da Silva Francisco, 52 anos, de ter vendido o carro de forma irregular pois ele estaria em uma disputa judicial.
Conforme o Detran, a Justiça Estadual já decidiu que o carro foi recolhido e não liberado de forma legal, julgando assim procedente o mandado de segurança em decisão já transitada em julgado. Assim como na decisão da ação movida pelo advogado com pedido de indenização por perdas materiais e danos morais.
Na manifestação, assinada pelo procurador-chefe do órgão, Alandnir Cabral da Rocha, a alegação é que na data em que o veículo foi apreendido, Jorge não “reunia requisitos para a liberação do veículo”, já que apresentou um contrato particular de compra e venda sem firmas reconhecidas ou assinaturas de testemunhas.
Ainda de acordo com o documento, o reconhecimento de firmas foi feito quase após um ano da celebração do contrato e a inserção de testemunhas foi feita com “grafia que destoa do padrão do documento”.
Com isso, o Detran alega que poderia existir um conflito entre direito de propriedade e o interesse público da administração e neste caso, se houvesse a liberação do veículo, o órgão seria responsabilizado. Por fim, o documento afirma que nas ações movidas pelo advogado não há nenhuma decisão que impedisse o carro de ser leiloado.
Sendo assim, o veículo Golf acabou sendo leiloado pelo valor de R$ 4,5 mil na condição de sucatas aproveitáveis em certame publicado no Diário Oficial Eletrônico do dia 27 de outubro de 2020.
