Em crise, Santa Casa terá acréscimo de R$ 1 milhão e mais R$ 25 milhões de fundo

A crise financeira que vem suspendendo serviços essenciais na Santa Casa desde o início deste mês, foi discutida em reunião na Procuradoria-Geral de Justiça do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) na tarde desta quinta-feira (27) entre representantes do hospital e das secretarias municipal e estadual de Saúde.

Foram definidas como primeiras soluções:

• A Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) vai assinar o 39º aditivo ao convênio que tem com o hospital, e acrescentar R$ 1 milhão aos repasses mensais;
• A SES (Secretaria Estadual de Saúde) vai depositar o total de R$ 25 milhões no Fundo Municipal de Saúde para a Sesau repassar à Santa Casa, em três parcelas de R$ 8,333.333,33 milhões, sendo a primeira delas até 20 de abril deste ano;
• A Santa Casa vai definir os pagamentos prioritários (medicamentos, materiais médicos, insumos, órteses, próteses, prestadores de serviço, etc.), com cronograma a ser apresentado em até 10 dias;
• A Santa Casa vai apresentar um plano de reestruturação montado pela Fundação Dom Cabral até 30 de abril de 2025;
• A Santa Casa vai encaminhar relatórios e balanços financeiros referentes aos exercícios de 2023 e 2024, até 30 de abril de 2025, às 32ª e 76ª Promotorias de Justiça de Campo Grande.

Durante o encontro, representantes da SES mostraram um painel com dados das finanças estaduais, enquanto o hospital reforçou a necessidade de mais recursos financeiros para superar o momento crítico.

As negociações vão continuar, segundo o MPMS. Da parte do órgão, estavam na reunião os promotores de Justiça Daniela Costa da Silva, Marcos Roberto Dietz e Daniela Cristina Guiotti, que também é coordenadora do Núcleo de Apoio às Promotorias da Saúde.

Folha salarial - Uma das razões do colapso financeiro está ligada à folha de pagamento. O Campo Grande News apurou que houve crescimento de quase 100% do valor gasto na comparação entre dezembro de 2021 e o mesmo mês de 2024.

O período é sobrecarregado pelo 13º salário, que "engoliu" 64,7% das receitas do hospital naquele ano. Já no ano passado, a folha de pagamento representou 74,9% de todas as entradas do último mês de 2024.

As entradas totais em dezembro de 2024 (últimos dados disponíveis no portal da transparência do hospital) foram de R$ 56,5 milhões, sendo R$ 37,7 milhões de repasses públicos (Município, Estado e União) e mais R$ 18,8 milhões em empréstimos bancários ou resgate de investimentos. Os recursos do SUS (Sistema Único de Saúde), doações e plano de saúde próprio são chamados de entradas operacionais e são os principais. Já as entradas financeiras são bem variáveis.

A reportagem também apurou que os repasses públicos ao hospital permaneceram praticamente inalterados entre 2021 e 2024, segundo dados do fluxo de caixa de dezembro de cada ano. Leia mais aqui.

Cobrança na Justiça - A Santa Casa cobra judicialmente que a Prefeitura de Campo Grande repasse R$ 46 milhões que ficaram pendentes durante a pandemia de covid-19. Esta semana, o pedido foi acatado, com prazo de 48 horas para a transferência recorrer.

Ontem, a Procuradoria Geral do Município recorreu alegando que o pagamento inviabilizaria todos os demais serviços públicos necessários à população, inclusive da Saúde.

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