Em início do 2º mandato, OAB vai se concentrar em Reforma da Previdência

Mansour Elias Karmouche assumiu nesta quinta-feira (24) seu segundo mandato como presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul). Em entrevista ao Campo Grande News ele falou sobre as ações da entidade para a nova realidade do Brasil e elegeu a Reforma da Previdência como tema dos primeiros esforços da ordem.

“A OAB vai acompanhar de muito perto a questão da Reforma da Previdência que o governo vai fazer. Já foram detectadas restrições gerando retrocessos na questão do pedido de aposentadoria. Essa pauta já está começando agora e já pedi para a comissão temática iniciar estudo com relação a isso. É um tema que vai dominar os próximos 6 meses”, avalia Karmouche.

Para ele, os as mudanças devem garantir que os privilégios sejam diminuídos sem que haja retrocesso. “Principalmente para os menos favorecidos”, ressalta.

Em relação a outros temas, o presidente da OAB/MS mantém posicionamentos diversos quanto a medidas adotadas pelo governo Bolsonaro. Entretanto, segundo ele, não tenha sido possível identificar se “o novo governo já tomou o rumo correto, [...] está iniciando com alguns solavancos, mas estamos torcendo para bom governo”.

Ele encara com positividade as mudanças na posse de arma de fogo promovidas pelo Decreto 9.685 de 15 de janeiro de 2019. Entretanto ele ressalta que é a favor as medidas quanto à posse e não ao porte.

“A posse de arma é uma defesa. A medida foi de tirar caráter subjetivo da concessão ou não da arma. 64% da população opinou que queria ter arma em casa e o governo anterior reverteu a concessão”, disse sobre o Estatuto do Desarmamento.

Segundo Karmouche, as alterações trouxeram rigor para o processo. “O governo adotou postura mais rígida deixando o caráter subjetivo para autoridade policial em conceder ou não a posse. O cidadão pode ter arma, desde que preencha os requisitos. Tem que ter curso, atestado médico para dizer que não sofre de perturbação que impeça a ter uma arma em casa e regras mais rígidas para quem tem crianças e adolescente, para manter em lugar de maior segurança”, opina.

Já quanto à possível extinção da Justiça do Trabalho, o posicionamento é contrário. “Já emitimos nota pública nos manifestando totalmente contra o fim da Justiça do Trabalho. A gente sabe que no Brasil não se pode ter uma falta total do mediador judicial para mediar relações de trabalho, pode precarizar ainda mais as relações de trabalho. Configura restrições de direitos e violação de prerrogativas. Podemos ajuizar ações”, declara.

Contudo, Karmouche acredita que seu segundo mandato vai estar afastado da pauta política, depois da campanha eleitoral e eleições. Assuntos como o Impeachment da Presidente Dilma Rousseff e as delações da JBS também marcaram a administração passada da entidade. “Questões que abalaram a estrutura do país e a história. A OAB ficou nesse centro. Não vai haver mais essas questões. Mas isso tudo não nos impede de nos manifestar e fazer críticas prudentes e equilibradas”, pondera.

Ao ser questionado se será possível a OAB/MS se manter afastada da pauta política mesmo com a polarização que permanece, mesmo após as eleições, o presidente da entidade se manifestou a favor do presidente Jair Bolsonaro. “Sou contra à população não aceitar (o resultado). É um pleito democrático onde vence a maioria. É inquestionável. Já tivemos oportunidade de conhecer o outro lado, agora tem que dar chance para outras pessoas”.

Por outro lado, Karmouche afirma que a OAB/MS vai ficar alerta aos próximos atos do governo e analisar os resultados. “Está gerando expectativa muito grande. É o oposto de tudo que já tivemos. Se vai dar certo ou não, não sabemos. Se houver um aprofundamento da crise econômica, se não tiver uma solução, é necessário um questionamento em relação a questão política. Não podemos ter um país com 14 milhões de desempregados. Se permanecer assim, aí tem que começar a colocar o governo em xeque”, pontua.