OAB busca Prefeitura para discutir situação de famílias sob despejo
Pelo menos 80 famílias teriam de deixar local, questionado na Justiça pelo município
A Comissão de Direitos Humanos da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Mato Grosso do Sul) tenta uma solução para evitar que cerca de famílias residentes dos bairros Colorado e Pênfigo, em Campo Grande, sejam despejados.
As famílias estão sob ordem de reintegração de posse da área, a ser cumprida a qualquer momento, e, na semana passada, chegaram a bloquear a BR-262, em protesto. Segundo o presidente do colegiado da OAB, Christopher Scapinelli, os moradores entregaram um abaixo-assinado pedindo ajuda da entidade, durante reunião na sede da Ordem.
“Oficiamos a Prefeitura de Campo Grande e a Emha [Agência Municipal de Habitação], solicitando uma reunião para verificar o que é possível fazer, se os moradores permanecem mais um tempo ou se serão transferidos para outra área”.
A Defensoria Pública também foi notificada para atuar em relação à liminar de despejo. Há urgência na realização de tal encontro, justamente em virtude da decisão de reintegração de posse.
Outra situação levantada por Christopher é que alguns moradores possuem termos de posse concedidos há muitos anos pela Agência de Habitação., que garantiriam a permanência deles no local. “É mais uma situação delicada. Se existe um termo de posse que autoriza residir, como chegar ali e retirá-los?”, questiona.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos afirma que a informação é de há 80 famílias residentes na região. Muitas delas, acrescenta, não têm para onde ir, caso tenham de deixar suas casas de forma imediata.
Histórico - Há uma semana, eles receberam uma ordem de despejo para deixar suas residências. Na decisão judicial, a Prefeitura de Campo Grande cobra a retomada da área, que equivale a cerca 28 mil m² (metros quadrados) que compreende duas quadras, na extensão da Rua Sebastião Ferreira.
O local é uma APP (Área de Preservação Ambiental) que fica à margem do Rio Anhanduí e que, segundo os próprios moradores, começou a ser ocupada há pelo menos 20 anos. No perímetro, casas de alvenaria dividem espaço com outras de madeira, sem ligação de água ou luz, mas onde vivem cerca de 150 pessoas, entre adultos e crianças.
