Em meio a polêmica com Uber, Câmara estuda CPI do cartel dos táxi
Pelo menos 28 alvarás de táxi em Campo Grande pertencem a uma única pessoa, segundo levantamento preliminar do vereador Vinicius Siqueira (DEM), após analisar lista emitida pela Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Campo Grande) em que consta o nome de todos os detentores deste tipo de concessão na Capital.
A lista solicitada pelo parlamentar foi entregue nesta quinta-feira (2) e, segundo o vereador, é pauta para a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito). O assunto será objeto de uma reunião entre os representantes do Legislativo Municipal na próxima terça-feira (7)
Mas, ainda de acordo com Siqueira, muitos colegas já indicaram que vão assinar o requerimento para abertura do inquérito. O Campo Grande News continua acompanhando a apuração da lista.
Uber – Esta semana, a Prefeitura apresentou decreto regulamentando o serviço do Uber. Na ocasião, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) indicou que também pretende atuar sobre os alvarás cedidos aos taxistas e mototaxistas.
“Nenhum prefeito até hoje colocou o dedo na ferida no cartel dos táxi”, afirmou. Ele também disse acreditar que o valor cobrado por estes outros serviços diminuirá. “Ou eles se adaptam à realidade tecnológica ou vão sucumbir”, disparou.
A regulamentação do serviço é objeto de um mandado de segurança impetrado pela AMU (Associação dos Motoristas de Uber), que pretende derrubar o decreto.
O profissional interessado em prestar o serviço de ”carona paga” terá 180 dias para se regularizar. Os primeiros dois meses serão para cadastramento dos motoristas.
Durante os seis primeiros meses não haverá multa, nem apreensão de veículos. Neste período, serão feitas abordagens educativas com agentes da Agetran.
Em relação ao limite de 490 motoristas, o prefeito disse que cada um deles terá direito de cadastrar outra pessoa para trabalhar junto. “A responsabilidade será do titular”. Além disso, será criado um cadastro reserva para “quando houver necessidade” de mais pessoas no serviço. O mesmo ocorrerá com o táxi e mototaxi.
Na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) precisará constar que eles exercem atividade remunerada e os motoristas passarão por um treinamento pela Funsat (Fundação Social do Trabalho). Diferente do previa o decreto, os veículos não precisarão colocar placas vermelhas, mas serão colocados adesivos com a marca d'água “estou legal”.
Nos próximos meses serão feitas audiências públicas na Câmara Municipal para discutir assuntos que não estão no decreto. Taxas adicionais não serão cobradas, somente 1,5% em cima do que os motoristas pagam à empresa, pois, segundo o prefeito, o município não pode legalmente renunciar receita.
