Empresa vai pedir a juiz para definir data de despejo da Câmara
A empresa Haddad Engenheiros Associados deve solicitar ao juiz a definição de data para o despejo da Câmara de Vereadores de Campo Grande. Vereadores informam que o despejo só poderá ocorrer após 24 de abril, enquanto a empresa alega que o prazo é 11 de março, uma semana após o Carnaval.
O imóvel, ocupado pelo Legislativo, acumula dívidas de aluguel de R$ 13 milhões e nenhuma negociação foi concluída por “resistência” do prefeito Alcides Bernal (PP) em quitar os débitos anteriores.
“Vamos peticionar ao juiz do processo para definir qual será o prazo do despejo. O prazo de despejo é decorrência da rescisão do contrato de locação e o inquilino é o município de Campo Grande. Todas as vezes que houve início de conversa não foi levado adiante pela resistência da prefeitura em pagar os aluguéis atrasados desde 2005”, comenta o advogado da empresa, André Borges.
O prazo apontado pela empresa para retirada dos vereadores do prédio, localizado na Rua Ricardo Brandão, é 11 de março. Contudo, a assessoria jurídica da Câmara questiona que o mesmo estaria condicionado à notificação de despejo e, por decisão judicial, se teria o direito a permanecer no espaço até 24 de abril.
Uma das alternativas apresentadas pelo presidente da Casa de Leis, Mario Cesar (PMDB), era de que Bernal utilizasse os mais de R$ 8 milhões devolvidos do duodécimo para quitar a dívida acumulada. A ideia é apoiada pelo líder do progressista, Marcos Alex (PT), que tem cobrado celeridade no processo e, inclusive, renovação de contrato com a proprietária do imóvel atual.
A Haddad estaria, além de decepcionada por acreditar no poder público municipal, contanto o prazo para ver o prédio desocupado. Por outro lado, se dispõe a negociar o pagamento da dívida, desde que “em poucas parcelas”.
“Não faz sentido fazer novo contrato com aluguel em aberto desde 2005. A economia da Câmara é uma demonstração de que dinheiro não falta, mas sim disposição de cumprir ordem judicial”, critica Borges. “É uma situação triste para a Capital do nosso Estado e demonstra falta de interesse do poder público em resolver isso”.
Caso uma solução não seja encontrada, a Haddad se compromete a alugar 10 caminhões para transferir os pertences dos vereadores para o depósito do Fórum.
