Escola da Capital é condenada a pagar R$ 500 mil por propaganda enganosa
Decisão é resposta ao recurso apresentado pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul
Uma escola da Capital foi condenada a pagar R$ 500 mil para indenizar alunos devido à propaganda enganosa, violar direitos do consumidor e má prestação de serviços. A decisão é resposta a um recurso apresentado pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul.
De acordo com o PAP (Procedimento Preliminar de Apuração) protocolado pela Defensoria, a unidade educacional usou as redes sociais e o WhatsApp para convidar pessoas a participarem de evento em uma faculdade particular com promessas falsas.
O episódio aconteceu no dia 15 de junho de 2019, quando houve a apresentação de uma palestra onde os prospectos receberam a proposta de um curso de socorrista, por se tratava de extensão de um projeto social. Teriam de pagar somente o material e os equipamentos usados pela instituição.
Assim, teriam de arcar com 13 prestações mensais e sucessivas de R$ 149,00, e quem se matriculasse no ato da palestra receberia desconto na 1ª prestação pagando apenas R$ 99,00. Além de vantagens ilimitadas aos 25 primeiros estudantes que pagassem no ato com cartão de crédito, por 12 parcelas de R$ 81,20.
No entanto, a escola não contava com estrutura para ministrar as aulas e o material fornecido estava desatualizado, sendo propriedade de terceiros ou de livre circulação e disponível na internet.
Após inúmeras reclamações, a empresa alegou aos consumidores que o intensivo seria transferido para outro estabelecimento, o que não aconteceu. Sem aviso, o preparatório foi encerrado e nem mesmo os valores foram devolvidos.
Na ocasião, dezenas de alunos saíram lesados e um dos proprietários continuou a oferecer cursos na internet, com a promessa de bolsas de estudo. O empreendimento, antes de nome fantasia "Curso Atitude", passou a ser apresentado como "Nova Atitude", tendo o proprietário, inclusive, participado de um programa de televisão.
Diante disso, a Justiça determinou que os donos da escola parem de anunciar serviços e produtos para formação em profissões regulamentadas em órgãos de imprensa, anúncio publicitário, merchandising, participação em programas de TV ou rádio sob pena de multa de R$ 5 mil para cada veiculação. Ficou obrigada também a prestar caução de R$ 500 mil para garantir ressarcimento futuro de alunos.
O Campo Grande News entrou em contato com a Escola Atitude, contudo, a diretora do local afirma que a unidade não se refere a mesma mencionada no processo, o que inclusive está gerando confusão entre possíveis novos clientes.
"Nossa escola é de educação infantil e ensino fundamental, não temos cursos preparatórios e atuamos no mercado desde 2012. Esse lugar usou nosso nome, mas o CNPJ não é o mesmo e acredito que eles nem atuam mais no mercado", disse Patrícia Rocha Barbosa.
