Justiça manda universidade indenizar alunos por má prestação de serviços
Cada uma das vítimas será recompensada administrativamente por danos morais no valor de R$ 5 mil
A Justiça determinou que a Anhanguera Educacional, indenize alunos que foram lesados pela instituição devido à má prestação de serviços desde o ano de 2014, em Campo Grande. A decisão é resposta ao recurso apresentado pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul.
De acordo com a ação, a defensoria argumentou a precariedade no funcionamento do AVA (Ambiente Virtual de Aprendizagem), falta de informações adequadas e claras, ausência ou demora de respostas em soluções às solicitações e reclamações de estudantes, além de indução de estudantes ao erro na adesão a financiamentos estudantis.
Com isso, o Juízo da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, condenou a instituição de ensino a fornecer informações completas, claras e fundamentais aos acadêmicos, com entrega dos documentos em até 10 dias. Caso o prazo não seja cumprido, a pena a ser paga é de R$ 1.000,00.
A media estabelece ainda que cada uma das vítimas da má prestação de serviços, sejam recompensadas administrativamente no valor fixo de R$ 5 mil. O número de ex-alunos não foi informado.
O pagamento do quantitativo deve seguir juros de mora e correção monetária pela Taxa Selic, a contar da publicação da sentença. O texto ainda está sujeita a recurso.
A reportagem do Campo Grande News entrou em contato com a universidade para saber sobre o posicionamento diante da sentença, mas não obteve resposta até o fechamento deste material. Contudo, o espaço segue aberto.