Escola que fechou turmas sem avisar corre risco de despejo de prédio
Colégio Ambiental não comprovou ao Conselho Estadual de Educação ter prédio; decisão liminar pede despejo de escola por falta de pagamentos de aluguéis na totalidade
Alvo de críticas por fechar turmas e avisar pais e responsáveis às vésperas do início do ano letivo, o Colégio Ambiental é alvo de decisão liminar que determina seu despejo da atual sede, no bairro Carandá Bosque, devido a falta de pagamento de aluguéis desde julho de 2017. A falta de comprovante de propriedade, de uso do prédio ou de um contrato de locação válido foi um dos fatores que levaram o CEE-MS (Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul) a indeferirem, em 7 de dezembro de 2017, a autorização de funcionamento do Ensino Fundamental na escola a partir deste ano.
Além desse problema, o órgão de controle educacional afirma que o Ambiental apresentou “corpo docente em sua maioria não habilitado para funções estabelecidas”.
A ação de despejo foi distribuída em 11 de janeiro deste ano. Os proprietários afirmaram à Justiça que o contrato original previa a locação entre dezembro de 2013 e novembro de 2016. Contudo, desde janeiro de 2016 os valores começaram a ser pagos apenas parcialmente, em valor abaixo do estipulado contratualmente, “tanto que várias foram as tentativas de cobrança amigável, todas sem sucesso, até que em setembro de 2017 os pagamentos cessaram de vez”, pontua a acusação –reforçando que, no período, alguns pagamentos parciais foram feitos, “mas sempre permaneceu saldo devedor expressivo”.
A dívida, hoje, superaria os R$ 300 mil, conforme os donos do prédio. Em 23 de janeiro passado, o juiz Daniel Della Mea Ribeiro, da 6ª Vara Cível de Campo Grande, decretou liminarmente a desocupação voluntária do imóvel em até 15 dias, sob pena de despejo compulsório –condicionando a medida ao pagamento de caução equivalente a três meses de aluguel.
Conselho – Além do problema envolvendo o prédio, o CEE-MS pontuou que a negativa para funcionamento ao Colégio Ambiental incluiu o fato de o quadro de professores do colégio não ter sido considerado adequado. As explicações foram apresentadas ao Campo Grande News após o diretor da escola, Paulo Fernando Torres, alegar que tentou obter as licenças necessárias para operação, mas não conseguiu os papéis do conselho pelo fato de o mesmo estar em férias –fato rejeitado pela entidade.
Via assessoria, o CEE explicou que a negativa para o funcionamento do Ensino Fundamental no Ambiental foi comunicada à escola e ratificada em 20 de dezembro de 2017 com a publicação da decisão no Diário Oficial do Estado. Em 24 de janeiro último, os conselheiros da Câmara de Educação Básica do conselho se reuniram para tratar de processos de autorização de instituições de ensino, “e até aquele momento não havia pedido de recurso por parte do Colégio Ambiental”, destacou a entidade.
A renovação da autorização de funcionamento do Ensino Fundamental foi necessária por conta do vencimento da anterior, concedida em 2012 e com prazo de validade até o fim do ano passado.
Em 29 de janeiro, pais com filhos matriculados na escola foram avisados sobre a necessidade de encaminhar os alunos para outras escolas, por conta do fechamento do Ensino Fundamental no Ambiental. A instituição de ensino informou, primeiro, que descobriu no fim de 2017 que estava com o alvará municipal vencido e a qualificação dos professores anexada ao pedido estava incorreta.
A instituição informou que, desde 20 de dezembro, não aceitava novos alunos. Paulo Fernandes Torres informou que o alvará foi obtido, mas a documentação no CEE ainda tinha pendências. Por isso, os 76 alunos do Ensino Fundamental teriam de estudar em outros locais –com os quais ele teria negociado transferências.
Já em relação ao Ensino Médio a situação foi apontada como regular, e as turmas do primeiro ao terceiro ano deveriam ser mantidas. A reportagem não conseguiu contatar o diretor na tarde desta quarta-feira para comentar as informações do CEE ou as implicações com a ação de despejo.
