Ex-deputado é absolvido de acusação por exploração sexual infantil

O ex-deputado Sérgio Assis foi absolvido nesta quinta-feira (8) por envolvimento na rede de exploração sexual denunciada a polícia em 2015. Por unanimidade, os desembargadores da 3ª Câmara Criminal de Campo Grande aceitaram o recurso da defesa e absolveram o ex-político da condenação a seis anos de prisão.

De acordo com o advogado José Belga Trad, responsável pela defesa do ex-deputado, o tribunal entendeu que não houve crime na conduta de Assis. “Isso porque ele foi atraído para esse encontro sexual com a adolescente através do Facebook, e no Facebook da menina, na conta dessa adolescente, registrava que ela era maior de 18 anos”, explicou.

Assis foi condenado em dezembro de 2015 a seis anos de reclusão no regime semiaberto pelos crimes de exploração sexual de vulnerável. Inconformada com a pena, a defesa do ex-deputado entrou com o recurso que foi julgado nesta quinta-feira pela 3ª Câmara Criminal.

Conforme José Belga, os desembargadores ainda levaram em consideração outros fatores, como o de Sérgio Assis ser uma “vítima em potencial do crime de extorsão”, já que o encontro foi marcado pela própria adolescente e por Fabiano Viana Otero, responsável pela exploração sexual da jovem, para proporcionar uma futura extorsão ao ex-deputado.

“Mas o Sérgio Assis não cometeu crime, na visão da defesa, que contemplada pelo tribunal no julgamento de hoje. Esse encontro foi marcado não teve a intermediação de ninguém, ele não sabia do estado de exploração sexual a que a adolescente estava submetida, não sabia da existência do Fabiano Otero, temos provas fartas disso durante o processo e por essas razões o tribunal, acompanhando o consenso doutrinado da ausência de crime em circunstâncias tais, absolveu ele”, concluiu o advogado.

Exploração sexual

O esquema de exploração sexual envolvendo o ex-deputado e também o ex-vereador Alceu Bueno se tornou público no dia 16 de abril de 2015, quando uma equipe da Depca (Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente) prendeu o ex-vereador Robson Martins e o empresário, Luciano Pageu, pelo crime de extorsão.

O crime chegou ao conhecimento da polícia após Alceu Bueno - assassinado em setembro de 2016 - procurar ajuda. A chantagem estava sendo feita com um vídeo, no qual Bueno aparece com duas meninas, de 15 anos, sem roupa e em um quarto. As duas garotas gravaram as cenas do programa sexual a pedido da dupla.

Depois da investigações, descobriu-se que havia uma rede de exploração sexual com menores, idealizada por Fabiano Otero, que induzia adolescentes a ter encontros com políticos e empresários, que seriam gravados, sem o conhecimento deles, para depois realizar a chantagem.

Nos vídeos, a polícia encontrou imagens de Alceu Bueno e Sérgio Assis mantendo relações sexuais com duas adolescentes. Ao final desse processo, Fabiano Otero, que aderiu à delação premiada, teve a pena reduzida de 23 anos e 10 meses para 11 anos e 11 meses, em regime fechado.

Luciano Pageu foi condenado a 21 anos, 7 meses e 20 dias também em regime fechado, enquanto Robson Martins foi condenado por extorsão, com pena de 9 anos e 4 meses.