Execuções em MG e condenação mantêm na cadeia alvos de ação contra “máfia”
À espera da sentença, as prisões preventivas passaram no mês passado pela reavaliação prevista no Pacote Anticrime
Novidade do Pacote Anticrime, a revisão da prisão preventiva a cada 90 dias foi aplicada pela 3ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande, mas novos elementos, como denúncia em Minas Gerais e condenação por assassinato, mantiveram alvos da operação Laços de Família atrás das grades. Seguem presas 12 pessoas, incluindo o policial militar Silvio César Molina Azevedo, apontado como líder do grupo.
Em junho de 2018, a PF (Polícia Federal) deflagrou a ação contra família, com base em Mundo Novo, acusada de tráfico de maconha, relações comerciais com a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) e atuação como máfia.
À espera da sentença, as prisões preventivas passaram no mês passado pela reavaliação prevista no artigo 365 da Lei 13.694, publicada em dezembro de 2019. O dispositivo prevê que “decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal”.
Apesar de ser uma norma processual, que, segundo a decisão, deveria abranger somente quem foi preso após a lei, “não é possível dar tratamento diverso a pessoas presas em diferentes momentos tão somente em razão da data de sua prisão, sob pena de violação injustificável ao princípio da isonomia”.
Na análise, foram destacados novos elementos coletados após junho de 2018, quando foram cumpridas as prisões preventivas. Em maio de 2019, Silvio Molina teve prisão preventiva decretada pela Justiça Estadual de Minas Gerais. A suspeita é de envolvimento em duplo homicídio. Em 11 de janeiro de 2018, dois corpos foram encontrados num rio em Minas Gerais.
Conforme a decisão, foram encontrados indícios de participação em execuções violentas de membros de grupos rivais. “Imagens de aparelho de telefone celular apreendido na residência de Silvio Molina durante a deflagração, com fotos de desafetos executados a sangue frio, tiradas e transmitidas antes mesmo da localização dos corpos pelos policiais, pelo que o acusado teve sua prisão preventiva decretada também pela justiça estadual de Minas Gerais”.
Em maio de 2019, Douglas Alves Rocha, o Bodinho, foi condenado a 13 anos de prisão por homicídio. Ambos estão presos na penitenciária federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte.
A Justiça Federal de Campo Grande manteve as prisões de 12 pessoas: Sílvio César Molina Azevedo, Douglas Alves Rocha Molina, Jefferson Alves Rocha, Bonyeques Piovezan, Marcos Teixeira, Cláudio César de Morais, Maicon Henrique Rocha Nascimento, Jair Rockenback, Mayron Douglas Nascimento Velani, Kaique Mendonça Mendes, João Clair Alves e Wellington Moura Ferreira.
Outros dois alvos seguem foragidos: Adayldo de Freitas Ferreira e Thyago Rodrigo de Souza. O mandado de prisão contra Thyago foi incluído na Difusão Vermelha da Interpol e cumprido em 18 de janeiro de 2019 por autoridades na Itália. Mas o pedido de extradição encaminhado por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública foi indeferido pelo Tribunal de Apelação de Veneza.
