Família de garota que diz ter sido abusada por irmão de 11 anos será monitorada
Conselho Tutelar ficará responsável pelo caso, já que menino não pode ser “punido” pelo ato
O Conselho Tutelar ficará responsável por acompanhar a família da adolescente de 13 anos que denunciou ter sido violentada sexualmente pelo próprio irmão, de 11 anos, no Bairro Parque do Sol, região sul de Campo Grande. Embora a PM (Polícia Militar) tenha sido acionada, na tarde desta terça-feira (21), e levado a garota para depoimento na DEPCA (Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente), a Polícia Civil não abrirá inquérito, porque o menino, ainda criança, não pode ser punido.
A delegada Ariene Murad, titular da Deaiji (Delegacia Especializada de Atendimento à Infância e Juventude), unidade da Polícia Civil que lida com adolescentes infratores, explica que o abuso, mesmo se tivesse sido comprovado, seria um fato típico – atitude indesejada, mas que não é crime aos olhos da lei.
Crianças não podem ser legalmente “punidas”. “É um fato típico, todavia quando praticado por criança (menor de 12 anos) não fica sujeito a qualquer medida socioeducativa. Crianças, quando praticam conduta definida como crime ou contravenção, ficam sujeitas apenas às medidas de proteção previstas no ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] a serem aplicadas pelo Juízo da Infância e Conselho Tutelar”.
Ariene esclarece ainda que a vítima prestou depoimento especial na DEPCA, mas que não cabe à Polícia Civil abrir investigação neste caso. A família será assistida pelo Conselho Tutelar e receber, por exemplo, assistência psicológica.
O relato – O abuso sexual teria acontecido há pelo menos uma semana, mas a adolescente só revelou o acontecido para a mãe na tarde de ontem. A PM foi chamada pela gerência da UBSF (Unidade Básica de Sáude da Família) do Bairro Dom Antônio Barbosa, para onde a menina foi levada pela responsável para passar por exame ginecológico.
De acordo com a Polícia Militar, durante o atendimento médico, a menina contou que o garoto introduziu o dedo no seu órgão genital e se masturbou na sua frente.
A adolescente disse que não houve penetração, mas que teria sido ameaçada pelo irmão. Caso ela contasse o que houve para os pais, ele bateria nela. Não foram constatadas lesões nas partes íntimas da menina.
Diante do relato, a PM encaminhou mãe e filha para a DEPCA, onde ela foi ouvida pelo setor psicossocial e a mãe também prestou depoimento.
