Fim de uma era! Agetran não terá mais "Amarelinhos" fiscalizando o trânsito
A mudança ocorre por conta de dificuldades administrativas e financeiras enfrentadas pela prefeitura
A fiscalização de trânsito em Campo Grande passará por uma reestruturação significativa, com a Agência Municipal de Trânsito (Agetran) retirando seus agentes de trânsito, popularmente conhecidos como “Amarelinhos”, das ruas. Essa função será assumida por outras forças de segurança, como a Guarda Civil Metropolitana (GCM), o Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPMTran) e o Detran-MS.
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Devido a dificuldades administrativas e financeiras, incluindo a falta de concursos públicos desde 2010 e a necessidade de cumprir um Termo de Ajustamento de Conduta, a Agência Municipal de Trânsito (Agetran) de Campo Grande retirará seus agentes de trânsito das ruas. A fiscalização será assumida pela Guarda Civil Metropolitana, Batalhão de Policiamento de Trânsito e Detran-MS. A Agetran planeja um concurso público para novos agentes em 2024, e a nova estrutura de fiscalização deve entrar em vigor nos próximos meses.
A mudança ocorre em razão de um conjunto de dificuldades administrativas e financeiras enfrentadas pela prefeitura municipal, incluindo a falta de concursos públicos para o setor desde 2010 e a necessidade de se adequar ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAG) firmado junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS).
Em entrevista ao Campo Grande News, Ciro Vieira Ferreira, diretor de Trânsito da Agetran, explicou que o órgão já havia enfrentado dificuldades nos últimos anos devido ao pequeno efetivo de agentes de fiscalização. “Nós tínhamos vários auditores ligados ao transporte, e eles estavam exercendo a atividade de fiscalização de trânsito, que não era a prioridade da carreira deles. Esses auditores, conhecidos como ‘amarelinhos’, retornaram para as funções administrativas de transporte público, conforme determinação do ajuste de gestão”, afirmou Ferreira.
Essa reestruturação também é uma resposta à Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita o orçamento municipal, e à ausência de concursos públicos, o que impede a contratação de mais agentes de trânsito. "O município não poderia fazer um concurso público nem para os auditores de transporte, nem para os agentes de trânsito. Então, os auditores retornaram para suas atividades originais, enquanto as funções de fiscalização de trânsito serão transferidas para outros órgãos", explicou o diretor.
Ainda segundo Ciro, com o objetivo de garantir a continuidade da fiscalização, a GCM, que já possui um convênio com a Agetran, agora terá papel fundamental na operação nas ruas. A expectativa é que 56 agentes da Guarda Civil Metropolitana sejam treinados e capacitados para atuar na fiscalização do trânsito. Além disso, a Polícia Militar e o Detran-MS também apoiarão as ações, com os agentes de trânsito credenciados pelo município.
Ferreira destacou que a mudança trará um reforço importante no trabalho de fiscalização, especialmente nas áreas de ordenamento urbano e segurança viária. “Com a GCM, teremos um reforço fundamental na fiscalização. Além disso, o Detran e a PM também irão colaborar com a fiscalização de trânsito. Isso dará mais agilidade e segurança para as ações de trânsito na cidade”, afirmou.
E o concurso? – O diretor disse que a Agetran está trabalhando para iniciar, no próximo ano, um concurso público para a contratação de novos agentes de trânsito, com previsão de pelo menos 7 a 10 vagas, dependendo das condições orçamentárias e sanitárias. A implementação do novo modelo de fiscalização está prevista para ocorrer nos próximos meses, após a formalização da transferência das funções de fiscalização e a publicação no Diário Oficial de Campo Grande.
“É importante que a população fique atenta e consciente de que, se estão com receio, é porque provavelmente têm algo a dever. A fiscalização vai continuar firme e, com mais agentes, esperamos uma maior efetividade”, finalizou Ferreira.
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