Governo e prefeitura disputam gestão de R$ 4,8 milhões do Hospital Regional

A CIB (Comissão Intergestores Bipartite) determinou que o repasse federal de R$ 4,8 milhões para o HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul) passe a ser gerido pelo Fundo Estadual de Saúde e não mais pela Prefeitura de Campo Grande. A Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) não aceitou a decisão e publicou uma moção de repúdio, pois não quer fazer a gestão dupla do recurso. A CIB é composta por gestores estaduais e municipais de saúde de todo Mato Grosso do Sul.

Não é de agora que a SES (Secretaria Estadual de Saúde) tenta centralizar a regulação de vagas do SUS (Sistema Único de Saúde). Em maio deste ano, o secretário estadual de Saúde, Marcelo Simões, explicou que a pasta não tem pleno controle de como se dá a abertura e ocupação de leitos porque cidades maiores, como Campo Grande, têm gestão plena e tratam diretamente da destinação de leitos sem a participação da secretaria. A SES tem um “sistema robusto de regulação, que não é plenamente utilizado”, segundo ele.

O secretário municipal de Saúde, Sandro Benites, alega que, representando o Conselho Municipal de Saúde, votou contra essa mudança na gestão do recurso e a SES publicou a resolução de “maneira unilateral, contrariando as normativas vigentes”.

“Segundo o regimento do própria CIB, tem que ter votação unânime e foi levado adiante mesmo com o voto contrário, como se não tivesse sido respeitado esse voto. Acho que não vai fazer muita diferença, mas eles [conselho] querem entrar com uma ação na Justiça se, de fato, essa decisão for monocrática e unilateral”, disse o secretário.

Sandro acredita que a partir do momento em que Campo Grande tiver seu próprio Hospital Municipal, será interessante a gestão dupla, mas no momento não.

Em nota ao Campo Grande News, a assessoria da Sesau informou que “o município mantém com o hospital um protocolo de cooperação que deve ser renovado” e desde abril a secretaria manteve tratativas com a instituição para evitar que a cooperação fosse interrompida, com vencimento”. Houve três reuniões nos dias 24 de abril, 03 e 24 de junho e após consenso com a diretoria do hospital, foi finalizado o termo que foi encaminhado para assinatura em julho, mas não houve devolutiva.

“A Sesau entrou novamente em contato pelos dois meses seguintes, tendo devolutiva somente em agosto, onde uma nova reunião foi agendada. Na ocasião, foi solicitada algumas adequações no termo, que foram realizadas e encaminhadas novamente ao hospital no dia 6 de setembro, sem nenhuma resposta até o presente momento. É importante ressaltar que a assinatura deste instrumento se faz necessária, uma vez que é o instrumento legal para que o repasse seja efetuado”, diz a nota da Sesau.

A reportagem aguarda retorno da SES com informações e posicionamento sobre o assunto.

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