Grupo fará ato na Capital contra PL que equipara aborto a homicídio

Neste sábado (15), manifestantes e integrantes de movimentos sociais se reunirão em Campo Grande para protestar contra o Projeto de Lei 1904/24, que propõe equiparar o aborto legal acima de 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. A concentração está marcada para às 9h, no cruzamento da Avenida Afonso Pena com a Rua 14 de Julho, no centro da cidade.

A iniciativa partiu do Coletivo de Mulheres do PT, mas já reúne diversas entidades não-governamentais e movimentos sociais. Uma das organizadoras do ato, Roberta Trilha Vieira, funcionária pública, destaca que o objetivo é conscientizar os moradores da capital sobre a questão e pressionar a Câmara Federal a não aprovar a PL.

“É um ato nacional, que está acontecendo em todo o Brasil, e vamos fazer aqui em Campo Grande. Vão ter cartazes, falas para conscientizar a população. Será uma concentração”, explica Roberta.

Atualmente, o Código Penal brasileiro permite a interrupção da gestação em casos de estupro e risco à vida da mulher, e, desde 2012, uma decisão do Supremo Tribunal Federal estendeu essa permissão para casos de anencefalia fetal, sem limite de tempo para o procedimento.

Roberta ressalta que, se o PL 1904/24 for aprovado, o aborto legal deixará de ser não punível mesmo nesses casos. Ou seja, as mulheres que passarem pelo procedimento ou os profissionais que fizerem o aborto poderiam até ser presos.

Se a PL passar, as mulheres e crianças que interromperem a gravidez podem pegar até 20 anos de prisão, uma pena muito maior do que a aplicada a estupradores no Brasil. Isso será um risco para a vida das meninas, porque todas as gravidezes na infância são oriundas de estupro”, alerta Roberta.

Os defensores do projeto argumentam que o feto, ou nascituro, é uma pessoa e, portanto, o legislador não deve permitir que uma pessoa inocente seja morta para resolver um problema de outra.

O projeto foi proposto pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) com coautoria de 32 parlamentares, que pedem que seja votado em regime de urgência, dispensando a análise das comissões temáticas e permitindo a votação diretamente no plenário.

Violência sexual - Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que 74.930 pessoas foram estupradas no Brasil em 2022, sendo 61,4% crianças com até 13 anos de idade.

Em Mato Grosso do Sul, os números são igualmente preocupantes. De acordo com a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), em 2023 foram registrados 2.424 casos de estupro no estado. Só neste ano, até a última sexta-feira (14), já foram contabilizados 869 casos.

Uma reportagem do Campo Grande News também revelou que 4.521 meninas de até 14 anos se tornaram mães em Mato Grosso do Sul entre 2013 e 2023, conforme dados do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos do Ministério da Saúde. Este ano, já foram registrados 87 nascimentos entre meninas dessa faixa etária.

Aborto legal - As gestações resultantes de violência sexual são as mais comuns quando se trata de buscar o aborto legal, conforme indicado pela equipe do Serviço de Atenção ao Aborto Legal e Violência Sexual do Humap (Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian), o único hospital de MS a oferecer o serviço.

Atualmente, a equipe é composta pelo médico ginecologista e obstetra Ricardo Gomes e pela assistente social Patrícia Ferreira da Silva.

Em 2023, o serviço atendeu 49 pacientes, das quais 41 interromperam a gravidez. A maioria dos casos de aborto legal foi decorrente de abuso sexual. Foram 37 casos de gravidez resultante de abuso nos quais as pacientes optaram pela interrupção da gestação, sendo 36 em 2023 e 1 em 2024, cujo atendimento inicial ocorreu em dezembro de 2023.

Em uma reportagem anterior, Ricardo destacou que muitos casos chegam com gestação abaixo de 20 semanas, mas algumas mulheres e meninas procuram o serviço tarde por diversos motivos, como desconhecimento do direito ou medo de represálias.

A equipe explica também aponta que muitas das mulheres que procuram o serviço são adolescentes que foram vítimas de estupro. Nestes casos, a gravidez muitas vezes é descoberta após as 22 semanas, devido ao medo de retaliação por parte dos familiares.

"Isso acontece principalmente com adolescentes e meninas, com idades entre 12 e 14 anos. Geralmente, elas sofrem abusos dentro de casa. Há também a questão do silêncio, do medo de que todos descubram, e o próprio agressor as ameaça de alguma forma. Com isso, elas acabam descobrindo muito tarde a gravidez", comenta Ricardo.

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