Guardas ganham na Justiça direito de receber 4% de reajuste por progressão
Incremento será concedido após três anos, quando servidores da categoria são promovidos por letra
Decisão do Tribunal de Justiça, esta terça-feira, garantiu o direito dos guardas municipais de Campo Grande de receber 4% de reajuste a cada progressão. O benefício será concedido automaticamente, após três anos, quando os servidores serão promovidos por letra, garantido o incremento salarial.
Atualmente, cerca de 1 mil guardas municipais fazem parte do quadro da prefeitura. O salário bruto é de R$ 1,8 mil, que chega a média de R$ 2,1 mil, quando acrescido de R$ 294 da bolsa e benefícios. Com os descontos, a média é de R$ 1,5 mil.
Hoje, a 4ª Câmara Cível manteve decisão de primeiro grau em que condenou o Município a reenquadrar guardas civis metropolitanos de acordo com o efetivo exercício prestado à prefeitura, reclassificando assim os guardas em classes horizontais que subdividem-se a cada três anos.
De acordo com o advogado Márcio Almeida, a decisão confirma o posicionamento da totalidade das varas de fazenda pública da Comarca de Campo Grande, e seguindo tal entendimento, em torno de 773 guardas, poderão contar com reajuste de no mínimo 4% ao mês retroativo a 31 de janeiro de 2020.
No ano passado, os servidores públicos da União, dos Estados e dos Municípios não receberam qualquer reajuste ou revisão por decorrência das disposições da Lei Complementar 173/2020 - lei federal que veda reajuste, aumento ou criação de verbas a servidores públicos até 31 de dezembro de 2021.
O Presidente do Sindicato dos Guardas Municipais, Hudson Bonfim, afirmou que essa demanda vai aliviar toda a categoria.
Segundo ele, embora tal questão tenha sido necessária a atuação judicial, o mesmo acredita que em nada afetará o acordo firmado com o Município, na semana passada, que visa atender as promoções verticais na quantia de 533 vagas, transformação do bolsa alimentação em bolsa alimentação e encaminhamento de orçamento para regulamentar a periculosidade. A categoria chegou a votar indicativo de greve para pressionar pelo atendimento as reinvindicações.
Na semana passado, o SindGM (Sindicato Municipal dos Guardas Civis Metropolitanos) garantiu na Justiça do Trabalho representatividade sindical, contra a qual pleiteava o Sisem (Sindicato dos Servidores Municipais de Campo Grande). Processo aberto pelo sindicato em 2017 teve sentença favorável aos guardas.
