Instituição mineira planejará políticas para crianças da Capital
Processo licitatório Nº 056 foi lançado em 2022 e custará R$ 290 mil
A instituição "Cooperativa de Trabalho Universidade Livre", com sede em Santa Tereza (MG), atingiu a pontuação mais alta e foi classificada no processo licitatório Nº 056/2022, que vai atender uma demanda antiga do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes) de Campo Grande. A contratação foi publicada no Diogrande (Diário Oficial) desta terça-feira (15), tem prazo de 12 meses e custará R$ 290 mil aos cofres públicos.
RESUMO
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A "Cooperativa de Trabalho Universidade Livre", localizada em Santa Tereza (MG), foi a vencedora do processo licitatório Nº 056/2022, destinado a atender uma demanda do CMDCA de Campo Grande, com um contrato de R$ 290 mil por 12 meses. A instituição deve comprovar sua capacidade técnica para oferecer consultoria na elaboração de planos municipais voltados para a infância e adolescência, tendo apresentado experiências anteriores em projetos em Minas Gerais. A equipe técnica é composta por doutores e mestres em áreas relevantes, e a cooperativa deve estabelecer um escritório em Campo Grande em até 60 dias após a assinatura do contrato. O processo licitatório está vinculado à Lei nº 13.257 de 2016, que estabelece políticas públicas para a primeira infância.
De acordo com o portal da transparência da prefeitura, que apresenta a documentação do processo administrativo 78.980/2022-44, a instituição precisa comprovar a capacidade técnica, de forma satisfatória, para oferecer o serviço de consultoria para elaboração de planos municipais na área de políticas públicas voltadas para a infância e adolescência. requisitado pela SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social).
Entre as exigências do edital, estavam: já ter feito esse tipo de plano e consultorias para outras administrações públicas e os responsáveis técnicos possuírem certificado das especializações.
Experiências do licitante - Na defesa de participação nos processos, a Universidade Livre apresentou três projetos que colaborou, todos em municípios de Minas Gerais. A primeira foi na elaboração do Plano Municipal de Atendimento ao Socioeducativo de Juiz de Fora.
Segundo projeto foi o Plano do Trabalho Infanto-Juvenil doméstico e de rua do município de Conselheiro Lafaiete. O terceiro foi a Elaboração do Diagnóstico Municipal da situação da Infância, Adolescência e Trabalho Infantil e formulação de Plano Municipal decenal de Direitos da Infância e Adolescência no município de Salinas.
A equipe técnica é formada por doutores e mestres em Ciências Políticas e Sociais, psicólogos, advogados e estatísticos. É importante destacar que a instituição deve ter escritório instalado em Campo Grande após o contrato, em no máximo 60 dias.
Todo o processo licitatório pode ser consultado clicando aqui.
Plano Municipal da 1ª Infância - Em setembro do ano passado, uma audiência pública na Câmara dos Vereadores reuniu diferentes setores para discutir a construção de um plano municipal voltado à primeira infância.
A Lei nº 13.257, de 2016, estabeleceu o Marco Legal da Primeira Infância, dispondo de políticas públicas voltadas para os primeiros seis anos de vida da criança. A legislação estabelece que os municípios precisam elaborar planos voltados para esse período, contemplando o desenvolvimento neurológico, cognitivo, psicomotor e emocional das crianças.
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