Juiz bloqueia R$ 32 mi de empresários e agentes públicos por fraude no Gisa
A Justiça Federal determinou o bloqueio de bens de R$ 32,7 milhões como garantia em eventual condenação por fraudes na implantação do sistema Gisa (Gestão de Informação em Saúde) em Campo Grande. O pedido foi feito pelo MPF (Ministério Público Federal) e acatado pelo judiciário.
Do total, o ex-secretário municipal de Saúde e atual deputado federal, Luiz Henrique Mandetta (DEM), teve bloqueio de R$ 8.208.254,00. O montante é resultado da soma de R$ 8.166.364,00 do sistema e R$ 42.160, valor em dobro da passagem custeada por empresa com destino a Portugal.
Outros R$ 8,1 milhões são de bens e valores do ex-prefeito Nelson Trad Filho (PMDB), Leandro Mazina Martins (ex-secretário de Saúde), Bertholdo Figueiró Filho (ex-coordenador da Central de Compra), João Mitumaça Yamaura (ex-coordenador do Instituto Municipal de Tecnologia), Mara Iza Arteman, Adilson Rodrigues Soares e Suelen Aguena Sales Lapa. Os três últimos eram membros da comissão de licitação.
A Justiça aplicou a Lei 8.492/92, cujo artigo 7º, no parágrafo único, determina que a indisponibilidade recairá sobre bens que assegurem o integral ressarcimento do dano, ou sobre o acréscimo patrimonial resultante do enriquecimento ilícito.
Para as empresas, o bloqueio de bens chegou a R$ 16,4 milhões. “Os representantes do consórcio Contisis e da Alert revelaram bastante ousadia ao apresentar documentos falsos à administração pública, pelo que, em relação a eles é necessária garantia de maior valor, dada a probabilidade da aplicação de multa”, afirma o juiz federal Pedro Pereira dos Santos.
A decisão ainda destaca que a proprietária do programa de computador foi taxativa ao asseverar que a prefeitura e as empresas não têm licença para uso, por isso, a multinacional pode cobrar punição com base na Lei de Software e na Lei de Direitos Autorais.
Desta forma, a indisponibilidade dos bens de Naim Alfredo Beydoun, Telemídia e Technlogy International Comércio e Serviços de Tecnologia Ltda., Avansys Tecnologia Ltda, Estrela Marinha Informática Ltda. e Alert Serviços de Licenciamento de Sistema de Informática para a Saúde Ltda. corresponderá ao dobro do valor levantado, ou seja, R$ 16.374.888,00.
A Beydoun International Administração, Participação e Investimento Ltda. também teve bloqueio de R$ 42.160, dobro do custo da passagem doada a Luiz Henrique Mandetta.
A defesa de Mandetta e Nelsinho Trad informou que recorreu contra a decisão, datada de 9 de abril deste ano. “Dos vários pontos alegados pelo Ministério Público, combatemos um a um. Não houve ilegalidade”, afirma o advogado Vladimir Rossi Lourenço. O agravo de instrumento para revisão da decisão foi apresentado ao TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região). A reportagem não conseguiu contato com Trad nem Mandetta.
O advogado da empresa Estrela Marinha Informática Ltda. informou que só pode atender a reportagem no fim da manhã. O Campo Grande News não conseguiu contato com os demais advogados.
Favorecimento e falhas - Em fevereiro, o MPF denunciou 26 pessoas e empresas por fraude na implantação do Gisa. Foram ajuizadas duas ações por improbidade administrativas. Conforme a denúncia, a licitação do sistema foi marcada por favorecimento e falhas contratuais.
De acordo com as investigações, o consórcio liderado pela Telemídia foi criado “única e exclusivamente” para vencer a licitação e subcontratar os serviços à empresa portuguesa Alert, terceirização proibida pelo edital da licitação.
O convênio entre prefeitura de Campo Grande e Ministério da Saúde era para agendamento de consultas por telefone na rede pública. O contrato tinha valor de R$ 9.983.000,40, sendo R$ 8 milhões do governo federal.
Ao todo, a empresa deveria implantar 12 módulos: sistema na recepção; sistema para uso de médicos, enfermeiros e técnicos; prontuário do paciente; assistência farmacêutica e almoxarifado ; vigilância em saúde; sistema de acesso por reconhecimento de voz (agendamento eletrônico); ferramenta para gerar relatórios; regulação de consultas e exames especializados; serviço auxiliar de diagnose e terapia (exames); atenção hospitalar; urgência e emergência nas UPAs (Unidade de Pronto Atendimento); e vigilância sanitária.
Contudo, conforme o Ministério Públicos, dos 12 módulos previstos no Gisa na fase de desenvolvimento, apenas dois estão disponíveis plenamente, dois são executados de forma precária nas duas unidades de saúde piloto e um apenas funciona nas UBSF (Unidades Básicas de Saúde da Família).
Com base no relatório da CGU (Controladoria-Geral da União), o Ministério da Saúde rescindiu o contrato do sistema e determinou a devolução do dinheiro. A prefeitura aceitou o ultimato e fechou um acordo para devolver os R$ 8,1 milhões corrigidos em 60 vezes, que devem somar R$ 14 milhões.
