Prefeitura vai devolver R$ 8,2 mi do Gisa em 30 parcelas e denunciar caso
A Prefeitura Municipal de Campo Grande vai devolver ao Ministério da Saúde os R$ 8,2 milhões pagos por meio de convênio para a implantação do Gisa (Gerenciamento de Informações Integradas da Saúde). A devolução será feita em 30 parcelas, além do caso ser encaminhado ao Ministério Público para apurar os responsáveis pela falha no programa.
Conforme o secretário municipal de Saúde, Jamal Salem, o dinheiro vai ser devolvido para afastar o risco de bloqueio dos repasses à Capital pelo ministério. “Não temos culpa, foi herança do passado e somos obrigados a devolver senão cortam [repasses] convênios”, afirmou, em entrevista coletiva na manhã de hoje.
Jamal destacou que a prefeitura não estava preparada para desembolsar mais este valor. Além do Gisa, a Sesau foi obrigada, nesta segunda-feira, a repassar R$ 10 milhões para a Santa Casa, que não foram encaminhados pelo Ministério da Saúde.
O Gisa foi implantado na gestão de Nelsinho Trad (PMDB) com a finalidade de modernizar o sistema de marcação de consultas na rede pública de saúde, inclusive com agendamento por telefone. O sistema custou R$ 9,9 milhões e teve R$ 8,2 milhões do Governo federal.
No dia 9 de janeiro deste ano, o Ministério da Saúde determinou a devolução de R$ 8,2 milhões e deu prazo de 30 dias ao município. As irregularidades no sistema já foram investigadas pela CPI da Saúde da Assembleia Legislativa.
A Prefeitura chegou a avaliar a não devolução do dinheiro e recorrer à Justiça, mas corria o risco de ter os recursos bloqueados pelo Ministério.
O repasse será feito em 30 parcelas, mas o secretário de Saúde vai pedir ao MPE para apurar os responsáveis pela falha na implantação do sistema pelo consórcio Contisis, liderado pela empresa Telemídia.
A CGU (Controladoria Geral da União) constatou subcontratação ilegal de empresa portuguesa, em 2010, para concluir os trabalhos, o que resultou em problemas de integração entre os sistemas por terem banco de dados e linguagens diferentes.
