Prefeito pode recorrer para não devolver R$ 8,2 milhões do Gisa
O prefeito Gilmar Olarte (PP) avalia medida do Ministério da Saúde que determina a devolução de R$ 8,2 milhões pagos em convênio para implantação do Gisa (Gerenciamento de Informações Integradas da Saúde), em Campo Grande. Com prazo de pagamento até 9 de fevereiro, não se descarta recorrer da decisão sobre sistema que funciona de forma parcial e consumiu no total R$ 9,9 milhões dos cofres públicos.
“É uma discussão longa. Esse problema está na mão do secretário de Saúde e da Procuradoria Geral do Município, que vão tomar as providências. Isso não faz parte do meu governo, mas o que tiver que fazer vamos cumprir”, disse Olarte, durante escolha da nova diretoria da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).
Conforme o superintendente de Saúde da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), Virgílio Gonçalves de Souza, equipe jurídica avalia a necessidade de devolução do recurso federal que, se não devolvido, pode resultar no bloqueio de recursos federais destinado a saúde do município. Detalhamento da restrição técnica que levou a quebra de contrato de forma unilateral já foi solicitada.
“Estamos aguardando documentação oficial e até a próxima semana a comissão vai dar resposta definitiva para o prefeito. Temos prazo de 30 dias, desde a publicação, mas não é uma tomada de decisão simples e imediata”, explicou Virgílio.
Irregular – A quebra de contrato e pedido de estorno dos R$ 8,2 milhões, publicados no Diário Oficial da União em 9 de janeiro, consideram relatório da CGU (Controladoria Geral da União) que encontrou irregularidades na execução de convênio entre a Prefeitura da Capital e o consórcio Contisis, liderado pela empresa Telemídia.
Por contrato, a empresa teria 12 meses para desenvolver sistema que interligasse unidades da Sesau, além de possibilitar agendamento de consultas por telefone. Porém, apenas 13 das 104 unidades tem o sistema funcionando parcialmente.
No relatório da CGU, também foi constatada subcontratação ilegal de empresa portuguesa, em 2010, para concluir os trabalhos, o que resultou em problemas de integração entre os sistemas por terem banco de dados e linguagens diferentes. A medida, no entanto, teve aval da Procuradoria do município, em junho de 2011.
O caso, que foi alvo de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Assembleia Legisltativa, também é investigado pelo MPF (Ministério Público Federal).
