Para deputado Amarildo Cruz, caso Gisa comprova que CPI não acabou em pizza
Com base no relatório da Controladoria Geral da União (CGU), elaborado por meio de documentos fornecidos pela CPI da Saúde, presidida pelo deputado estadual Amarildo Cruz em 2013, o Ministério da Saúde rescindiu o convênio com a Prefeitura Municipal de Campo Grande, firmado para "Modernização da Gestão para Implementação de Ações de Regulação", que culminou na elaboração do Gerenciamento de Informações Integradas da Saúde (Gisa), o qual custou cerca de R$ 10 milhões de para os cofres públicos.
Segundo o deputado estadual Amarildo Cruz (PT), a rescisão do convênio é o desdobramento do trabalho de investigação realizado pela CPI. “Ao contrário do que muita gente imaginava, a CPI não terminou em pizza. A cada dia que passa temos novos resultados de investigações que tiveram início após os trabalhos da CPI”, destacou.
Além de rescindir o contrato, o Ministério da Saúde exige a devolução de R$ 8,2 milhões pagos pelo sistema que nunca funcionou, fato este comprovado durante as investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde.
“Em especial o voto em separado que apresentei no final das investigações foi encaminhado a Controladoria Geral da União (CGU), que confirmou as irregularidades que havíamos constatado, e solicitou ao Ministério da Saúde que rescindisse o contrato e pedisse a devolução dos recursos gastos”, ressaltou. O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito também foi encaminhado aos órgãos competentes.
“Durante as investigações da CPI da Saúde comprovamos, por meio de documentos e depoimentos, várias irregularidades na licitação do Gisa, e decidimos encaminhar essa documentação aos órgãos responsáveis pedindo que as providências fossem tomadas, os envolvidos punidos e o dinheiro devolvido aos cofres públicos. O voto em separado que apresentou ao final dos trabalhos foi fundamental para que a justiça pudesse aplicar as penalidades”, comentou.
Conforme o deputado estadual Amarildo Cruz, vários documentos investigados pela CPI foram encaminhados ao Ministério da Saúde, que os analisou e decidiu pela rescisão do convênio e a devolução dos recursos. “A saúde é prioridade para as pessoas. Quase R$ 10 milhões foram gastos em um sistema que até hoje não funciona. Nada mais justo do que o contrato ser rescindido e o dinheiro devolvido”, salientou.
Por fim, o deputado Amarildo Cruz destaca que a CPI cumpriu o seu papel, e fez um grande raio-x da saúde pública estadual nos últimos anos. “Investigamos os repasses feitos pelo Sistema Único de Saúde para todos os municípios de MS. Encontramos problemas e apontamos soluções para oferecer um atendimento de qualidade para a sociedade sul-mato-grossense. Espero que os outros órgãos controladores que receberam a documentação da CPI também façam sua parte”, finalizou.
O Ministério da Saúde deu prazo de 30 dias para devolução do dinheiro, a contar da publicação da rescisão, feita no Diário Oficial da União do último dia 9 de janeiro. O contrato entre a Prefeitura e o Ministério da Saúde foi assinado em 2008. O Gisa foi contratado com a “promessa de agilizar” a marcação de consultas médicas, entre outros serviços, porém apresentou diversos problemas e nunca funcionou conforme o previsto.
