Juiz manda prefeitura pagar adicional e enfermeiros têm “bolada” para receber

O juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 2ª Vara de Direitos Difusos e Coletivos da Comarca de Campo Grande, determinou que a Prefeitura de Campo Grande pague aos profissionais da Enfermagem adicional de 20% a incidir sobre as horas trabalhadas nos plantões noturnos. O acréscimo vale para quem atuar entre as 22h e as 5h.

No dia 27 de março, o magistrado determinou o imediato cumprimento de sentença prevendo o pagamento. Apesar do trânsito em julgado (quando o julgamento se torna definitivo), no dia 25 de outubro do ano passado, a prefeitura não havia começado a cumprir a ordem judicial.

Na última decisão, o juiz ressaltou que caso a prefeitura continue a descumprir a determinação, a prefeitura será punida e a prefeita, Adriane Lopes (Patriota), pode responder por improbidade administrativa e crime de desobediência (na esfera penal).

A expectativa do Sinte-CG (Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem de Campo Grande) é que já na elaboração da folha de abril – que é paga em maio – a gratificação seja implantada.

De acordo com o advogado do sindicato, Márcio Almeida, agora, os trabalhadores também terão direito a receber valores retroativos. “Essa cobrança individual já está sendo preparada pelo sindicato que já fez os cálculos e a gente agora vai propor os procedimentos individualizados conforme a documentação já coletada”.

A sentença que transitou em julgado prevê que o pagamento do adicional retroaja “aos últimos cinco anos, contados da data da propositura da ação e deverá alcançar aqueles que efetivamente desempenharam plantões em período noturno”. Sobre as parcelas vencidas ainda incidirão juros e correção monetária.

O Sinte estima que, desta maneira, a prefeitura deve R$ 174 milhões à categoria. Há tentativa ainda de fazer cobrança coletiva.