Juiz tira fiança e manda soltar jovem que forneceu “tarja preta” em escola

Em audiência de custódia realizada neste sábado (24), o juiz Francisco Vieira de Andrade Neto retirou a fiança de R$ 471 arbitrada pelo por delegado e mandou soltar o jovem de 18 anos, preso por fornecer medicação de uso controlado para dois adolescentes numa escola estadual, na Vila Margarida. Ele já havia passado duas noites na prisão, já que o flagrante aconteceu na última quinta-feira (22), em Campo Grande.

O artigo 243 do Eca (Estatuto da Criança e do Adolescente) prevê que é crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a crianças ou adolescentes, bebida alcoólica ou outros produtos que possam causar dependência física ou psíquica, sem justa causa. A pena é de detenção de 2 a 4 anos e multa, se o fato não constituir crime mais grave.

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e a Defensoria Pública se manifestaram pela homologação do flagrante e aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. “Considerando que a infração permite abstratamente a concessão de medida cautelar diversa de prisão e, à vista da necessidade de adequação da medida às circunstância do fato e condições pessoas do custodiado, especialmente pela primariedade, os bons antecedentes, bem como por não se tratar de crime praticado com violência ou grave ameaça à pessoa, sopesa sua condição econômica, entendo por bem dispensar o recolhimento da fiança”, decidiu o juiz.

Caso - O jovem estava na sala de aula quando foi abordado pelos policiais. A equipe encontrou com ele o frasco do remédio tarja preta utilizado para tratar síndrome do pânico, depressão, ansiedade e convulsões. O garoto forneceu o remédio a dois estudantes de 15 e 16 anos. Os adolescentes estavam sonolentos e com dificuldade para falar. Questionado sobre onde teria conseguido o remédio, o rapaz informou que pegou da irmã, que faz uso com prescrição médica.

Prisão - O estudante foi preso em flagrante e levado à Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) Cepol (Centro Especializado de Polícia Integrada). Ao ser interrogado na delegacia, o jovem disse que tomou duas gotas do remédio antes de sair de casa e guardou na mochila porque tinha intenção de usar durante o dia.

Afirmou, ainda, que sofre de ansiedade e insônia e utiliza a medicação para amenizar a angústia que sente. Segundo ele, os colegas de sala ficaram “enchendo o saco” para experimentar o remédio e mesmo ele dizendo que não podia, os adolescentes quiseram tomar. Foram fornecidas então duas gotas aos meninos.

Protocolo - Por meio da assessoria de imprensa, a SED (Secretaria Estadual de Educação) informou que, "ao saber do ocorrido, a direção acionou a Ronda Escolar da PM (Polícia Militar) e seguiu o protocolo da Rede Estadual de Ensino". Os pais do aluno também foram comunicados.