Justiça concede liminar à Solurb proibindo greve de coletores de lixo
Falta de notificação com 72 horas de antecedência para paralisação de serviços essenciais foi principal argumento da decisão.
O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 24ª Região concedeu liminar determinando que os funcionários da Solurb encerrem a greve, que teve início às 7h desta sexta-feira (07). A decisão foi dada pelo desembargador Nicanor de Araújo, sob argumentação de que a paralisação deve ser notificada com 72 horas de antecedência no caso de serviços essenciais.
“Entramos com uma ação no TRT com objetivo de adequar o movimento de greve à legislação pertinente. Houve descumprimento porque não foi feita notificação de 72 horas de antecedência para a paralisação da categoria em casos de serviços essenciais”, informou o advogado da empresa, Eduardo Campos Filhos.
O TRT acatou, ainda, a solicitação da Solurb de realizar a transferência para a própria empresa do valor de R$ 4,9 milhões que haviam sido depositados pela Prefeitura de Campo Grande em conta referente à contrato já extinto, para que seja possível realizar o pagamento dos rabalhadores.
"Esperamos que a transferência do valor, referente à folha de pagamento e demais benefícios, seja feita hoje. Vai depender dos trâmites bancários", disse.
Paralisação - Sem receber o vale-alimentação e temendo não ter os salários, empregados da Solurb, que trabalham na coleta de lixo, varrição de ruas e no aterro sanitário de Campo Grande, cruzaram os braços nesta manhã.
Até a madrugada, coletores saíram da garagem da empresa para o recolhimento do lixo doméstico pelas ruas da Capital, e interromperam o trabalho a partir da 7h.
