Justiça concedeu 93% das 260 medidas protetivas solicitadas no fim do ano

O plantão judiciário do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) do fim do ano recebeu 260 pedidos de medidas protetivas. Os registros são do período entre os dias 20 de dezembro a 7 de janeiro (domingo) deste ano no Estado. Desse total, 93% (243) das medidas foram concedidas. Apenas 13 pedidos foram negados e 4 revogados.

Mato Grosso do Sul tem 270 homens e mulheres usando tornozeleira eletrônica por efeito de medidas protetivas determinadas pela Justiça. A grande maioria de quem usa o aparelho são homens agressores, que correspondem a 89% (240). Pela Lei Maria da Penha, os juízes podem determinar a execução de medidas protetivas de urgência para assegurar o direito de proteção da vítima e de sua família.

O principal objetivo é a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica, violência física, mental e psicológica. A mulher que foi vítima de um crime de violência doméstica e familiar pode pedir medida protetiva diretamente na Delegacia de Polícia, ou através do Ministério Público e da Defensoria Pública.

O TJMS ainda possui ferramenta digital para que mulheres em situação de violência doméstica possam solicitar a medida protetiva de forma virtual. O programa atende a Capital, Anhanduí, Corumbá, Dourados, Ladário, Laguna Carapã, Selvíria e Três Lagoas. O atendimento, voltado para aquelas mulheres que, por alguma razão, não conseguem se dirigir até a Casa da Mulher Brasileira, é feito pelo site do Tribunal de Justiça.

Quando o requerimento de proteção é deferido, ou seja, concedido, o agressor é comunicado imediatamente e estará obrigado a cumprir as medidas, sob pena de prisão. No ano passado, foram registrados em Mato Grosso do Sul 20.367 casos de violência doméstica (a maioria das vítimas é mulher) e 31 feminicídios.

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