Justiça determina o tombamento definitivo do canteiro da Afonso Pena
Decisão sobre ato já existia, mas associação havia recorrido e invertido determinação
A Justiça determinou o tombamento histórico definitivo do canteiro central da Avenida Afonso Pena, em Campo Grande. A nova decisão, proferida em fevereiro deste ano, pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), é resultado de uma ação movida contra a Prefeitura da Capital.
A discussão é antiga. Havia, no Executivo Municipal, um projeto de intervenção no canteiro, para a construção de corredores de ônibus. No entanto, o MPE-MS (Ministério Público Estadual em Mato Grosso do Sul) argumenta, desde 2009, que o canteiro central, bem como a avenida, é considerado essencial na identidade cultural de Campo Grande, e, portanto, não poderia ser alterado.
Em reposta ao pedido do MPE, houve uma decisão favorável, ou seja, determinando o tombamento, mas, em 2014, a medida foi suspensa, atendendo solicitação da ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande).
Segundo a decisão deste ano, a Justiça determinou o "tombamento histórico e paisagístico do canteiro central da avenida, de forma que agora o local está resguardado", de forma que fica determinada sua preservação, "relevando-se sua área verde, com gramado e árvores centenárias".
"Não subsistindo dúvidas acerca do valor cultural, histórico e paisagístico do canteiro central da Avenida Afonso Pena, que em nada foi afetado pela construção da ciclovia e não havendo justificativa plausível para o decurso de quase sete anos sem conversão da medida provisória em definitiva, a sentença que acolheu em parte o pedido inicial deve manter-se incólume”, traz um trecho.
Em 2013, a prefeitura de Campo Grande iria receber do governo federal, R$ 180 milhões advindos do PAC da Mobilidade. Este “montante” seria utilizado para a implantação de novos terminais de ônibus, viadutos e corredores de ônibus. Um dos locais escolhidos era a Avenida Afonso Pena, utilizando parte dos canteiros, o que a decisão impede.
