Justiça manda incluir imposto em cálculo e tarifa do ônibus vai subir
Nos últimos meses, foram apontados valores que iam de R$ 4,18 a R$ 4,25. Hoje, Consórcio diz que aguarda planilha da prefeitura
A Justiça determinou que a prefeitura de Campo Grande refaça cálculo da tarifa do ônibus e inclua a carga tributária gerada pela cobrança de ISS (Imposto Sobre Serviços). A decisão significa aumento no valor da passagem, que atualmente é de R$ 4,10.
O Consórcio Guaicurus informou na manhã desta sexta-feira (dia 13) que ainda não divulga o novo preço porque o valor será calculado pela Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos). Nos últimos meses, foram apontados valores que iam de R$ 4,18 a R$ 4,25.
Na decisão, o juiz Ricardo Galbiati, da 2ª Vara de Fazenda Pública, também determinou que o Consórcio Guaicurus deposite o valor do imposto em conta judicial.
A concessionária que explora o serviço de transporte coletivo urbano calcula pagar R$ 191,9 mil por mês de ISS à prefeitura. Desde 2013, o setor tinha isenção, mas o imposto voltou a ser cobrado neste ano.
No processo, o Consórcio Guaicurus alegou que o retorno do pagamento não foi considerado para fixação do preço em 2020, portanto, violação do equilíbrio “econômico-financeiro” do contrato administrativo.
Antes da decisão, a PGM (Procuradoria-Geral do Município) alegou que o estudo para reajuste tarifário foi feito com a isenção de ISS ainda vigente, assim, não seria possível calcular o valor da passagem com o imposto.
A PGM defendeu que, por contrato, o imposto não é considerado na fórmula de reajuste tarifário, composta pelas variações do preço do combustível, do salário dos motoristas, do INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor), do Índice de Veículos Automotores, reboques e autopeças; e do IPKe (Índice de Passageiros por Quilômetros Equivalentes).
“O Consórcio Guaicurus respeita e considera muito as condutas das autoridades municipais, que têm se esforçado para implementar ajustes no transporte coletivo que são benéficos à população, agora tendo chegado a hora, com essa belíssima decisão judicial, de fazerem o mesmo quanto ao importante desequilíbrio econômico do contrato de concessão, mecanismo relevante porque vinculado à sobrevivência e eficiência das empresas e seus inúmeros trabalhadores”, informou, por meio de nota, o advogado André Borges, que atua na defesa do Consórcio Guaicurus.
Ainda cabe recurso à decisão. A reportagem não conseguiu contato com a Agereg e aguarda posicionamento da prefeitura de Campo Grande.
