Justiça nega pedido de pagamento de rescisões a exonerados por Bernal

A 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos negou pedido de liminar feito por 37 ex-servidores municipais exonerados pelo prefeito Alcides Bernal (PP). Os comissionados do ex-prefeito Gilmar Olarte requeriam pagamento imediato de verbas rescisórias, incluindo adicional de férias e 13° salário.

Para os ex-comissionados, a exoneração se trata de ação de interesse particular. "O ato de exoneração linear praticado nada mais representou que uma represália contra o anterior prefeito às custas do erário municipal", alegam os comissionados. "É nítida e clara a intenção vingativa", completa o texto.

Para os solicitantes, o cancelamento dos contratos também foi realizado às cegas porque Bernal havia retornado à prefeitura há pouco tempo e não tinha conhecimento detalhado da situação das finanças do município. Por isso mesmo, ele assinou balanço com as contas de agosto que apontava um superávit primário de R$ 107,8 milhões e com R$ 422,5 milhões disponíveis em caixa, conforme publicação no Diário Oficial.

No entanto, a decisão da justiça julgou indeferido o pedido. "Ante o exposto, diante da constatação da inadequação da via eleita, indefere-se a inicial do presente Mandado de Segurança impetrado em face de ato coator cuja titularidade do Prefeito do Município de Campo Grande", define o texto.