Laudo aponta situação crítica em ala do Hospital de Câncer

Recomendação publicada no diário do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) desta segunda-feira (27) dá prazo de 60 dias para “Unidade de Nutrição e Dietética” do Hospital de Câncer de Campo Grande Alfredo Abrão regularizar situação sanitária sob pena de multa ou interdição. O documento pontua a constatação de irregularidades, por três anos seguidos.

A promotora Daniela Cristina Guiotti, em substituição à titular Filomena Aparecida Depolito Fluminhan, reitera que as inspeções da Vigilância Sanitária Estadual têm encontrado irregularidades na Unidade de Nutrição e Dietética, repetidamente, desde 2015.

Na época, um Inquérito Civil foi aberto para “apurar as irregularidades”. O setor foi reinspecionado nos anos seguintes, com a finalidade de avaliar se foram sanadas as irregularidades e um relatório da inspeção de 2017, a vigilância concluiu que, o setor se encontrava “insatisfatório”, pois ainda apresentava inconformidades. A situação motivou a emissão do auto de infração sanitária e instauração de processo administrativo sanitário.

Os relatórios das inspeções informam que foram analisadas estruturas físicas, equipamentos, móveis e procedimentos de conservação e preparo dos alimentos.

A recomendação considera que nos últimos anos, de 30 itens fiscalizados alguns foram atendidos, outros parcialmente atendidos e outros descumpridos. Além disso, “dentre os itens não corrigidos apontados no Relatório de Inspeção n. 219/2017, 03 (três) inconformidades são de NÍVEL III, ou seja, "afeta em grau crítico o risco" e "determina exposição a risco que se não cumprido ou cumprido inadequadamente, influi em grau crítico na qualidade e segurança dos processos de trabalho, e dos serviços e produtos oferecidos (sic)”.

Diante de toda a situação, a promotora Daniela Cristina Guiotti deu prazo de 60 dias para que o hospital adote medidas administrativas e sanções aplicáveis para solucionar o problema e corrija as irregularidades remanescentes constatadas em inspeção.

Além disso, o hospital tem prazo de dez dias para responder a promotoria por escrito sobre o acatamento ou não recomendação, informar as providências concretas já realizadas para sanar as irregularidades, encaminhar projeto para que seja sanada cada irregularidade descrita e que seja divulgada de forma imediata e adequada a presente Recomendação.

Caso descumprido, o MPE pode adotar medidas que entender cabíveis, entre elas multas e até interdição.

Em nota, o Hospital de Câncer informou que está providenciando as adequações necessárias para sanar as inconformidades apontadas pelo relatório.

Segundo a entidade, o quadro de funcionários é suficiente para atender a produção e demanda do hospital. "Habitualmente recebemos as vistorias técnicas e buscamos cumprir todas as exigências, conforme aponta o próprio relatório em que aprova diversos itens", diz o texto.

O Hospital de Câncer Alfredo Abraão reforça que é uma instituição filantrópica, sem fins lucrativos, "que luta para reabilitar a saúde dos cidadãos portadores de neoplasias (98% oriundos SUS) em sua integralidade, prezando pela qualidade nos atendimentos e bem-estar dos mesmos. Reiteramos que estamos providenciando as adequações necessárias para garantir o pleno funcionamento com segurança, qualidade e eficácia", conclui.