Lei dá aval à prefeitura da Capital emprestar R$ 11,5 milhões para obras
Os vereadores aprovaram o pedido e o prefeito Marquinhos Trad (PSD) sancionou a legislação; parte dos recursos vão para o Centro de Belas Artes
O prefeito Marquinhos Trad (PSD) sancionou lei que permite o município emprestar R$ 11,5 milhões junto a Caixa Econômica Federal, para financiar a conclusão de obras em Campo Grande. Esta autorização foi aprovada pelos vereadores, na última sessão do ano, na última quinta-feira (21).
Os recursos serão usados para concluir as obras do Centro de Arte e Esporte Unificado do Jardim Noroeste, do Centro de Arte e Lazer no bairro Parque do Sol, contando ainda a infraestrutura do seu entorno, além do Centro Municipal de Belas Artes e ainda para fortalecer as atividades da Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos).
A Prefeitura estipulou que caso haja "insuficiência por parte dos depósitos", para quitar a dívida e os devidos encargos, haverá como garantia os fundos ou impostos que tem a disposição, durante o prazo de vigência do contrato de operação de crédito.
A lei também permite ao município abrir crédito especial no orçamento vigente, no valor do empréstimo (R$ 11,5 milhões), para ficar compatível ao PPA (Plano Plurianual) de 2018 a 2021. Este projeto teve aval dos vereadores, com 27 votos a favor e nenhum contrário.
Se destaca entre as obras o Centro de Belas Artes, que fica na Avenida Ernesto Geisel, onde seria construída antigamente a nova Rodoviária de Campo Grande. Depois teve o projeto modificado para o atual projeto, mas até hoje não foi concluído.
Já entre o fortalecimento dos serviços da Sisep, estão as atividades de ampliação e reforma das instalações físicas, elétricas e hidráulicas da secretaria, construção e instalação do laboratório de solos, construção de auditório, aquisição de veículos para fiscalização, de equipamento de topografia, móveis e de informática.