Lotéricas e bancos só podem abrir para pagar auxílio emergencial
Lojas de materiais de construção também devem fechar nos fins de semana, apesar de governo federal considerar serviço essencial
Apesar do governo federal tem elencado lotéricas, bancos e lojas de materiais de construção, por exemplo, como serviço essenciais, em Campo Grande pelos próximos dois fins de semana, por regra, todos estes estabelecimentos têm de ficar fechados. As casas lotéricas e agência bancárias que eventualmente forem fazer pagamentos do auxílio emergencial estão autorizados a abrir, mas somente para este tipo de atendimento.
O esclarecimento foi feito pelo secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Luiz Eduardo Costa. “Os municípios têm autonomia para criar as próprias regras”.
O secretário se refere a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), do dia 6 de maio, que autoriza governadores e prefeitos a baixar normas restritivas à locomoção de pessoas e ao transporte interestadual e intermunicipal, sem necessidade de observar determinação do governo federal ou de órgãos sanitários nacionais.
Nesta quinta-feira (15), decreto que endurece as medidas restritivas na Capital de 18 a 31 de julho, instituindo uma espécie de lockdown por dois fins de semana, foi publicado no Diário Oficial.
Por meio da publicação, a Prefeitura libera para funcionar supermercados e outros comércios ligados ao ramo de alimentos, igrejas, clínicas veterinárias e postos de combustíveis, por exemplo.
Conforme o estabelecido no decreto nº 14.380, cujo objetivo é reduzir a circulação de pessoas e frear o avanço do novo coronavírus, somente serviços essenciais poderão funcionar aos sábados e domingos. Veja no gráfico:
