Mais de 70 empresários são notificados por falta de acessibilidade
A ação fiscal foi conduzida por meio de vistorias que verificaram a conformidade dos locais com a lei federal
A Semadur (Secretaria Municipal De Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) fiscalizou, entre janeiro e agosto de 2024, 76 estabelecimentos comerciais e serviços de diversos setores com objetivo de garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Todos os estabelecimentos já haviam sido notificados por não se adequarem às regras.
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A Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) realizou fiscalizações em 76 estabelecimentos comerciais e de serviços entre janeiro e agosto de 2024, com o objetivo de garantir a acessibilidade a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. A ação, que seguiu as normas da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), verificou a conformidade dos locais com as exigências de acessibilidade, como rampas de acesso, banheiros adaptados e sinalização adequada. Muitos estabelecimentos ainda não haviam cumprido totalmente as exigências, alguns receberam prazos para regularização e outros foram interditados. A fiscalização foi motivada por uma sentença judicial e será intensificada em locais estratégicos, com o objetivo de garantir o cumprimento das normas de acessibilidade.
Esta ação fiscal foi conduzida por meio de vistorias que verificaram a conformidade dos locais com as normas de acessibilidade estabelecidas pela legislação federal, particularmente a Lei Brasileira de Inclusão (LBI).
Ao longo dos oito primeiros meses do ano, os fiscais percorreram ruas e avenidas da cidade, inspecionando estabelecimentos como bancos, farmácias, clínicas de saúde, supermercados, academias, entre outros. O processo visa não apenas identificar irregularidades, mas também assegurar que os locais estejam em pleno funcionamento para receber clientes com necessidades especiais.
Entre os estabelecimentos visitados, muitos ainda não haviam cumprido totalmente as exigências de adaptação, como a instalação de rampas de acesso, banheiros adaptados e sinalização adequada. De acordo com o relatório, enquanto alguns locais já atenderam às exigências após notificações, outros receberam prazos para regularização, enquanto uma parte dos estabelecimentos foi interditada por não oferecer condições de acessibilidade.
A fiscalização é cumprimento à sentença da Ação Civil Pública que tramita na 4ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos
Fiscalização - O processo de fiscalização incluiu a verificação das condições de acessibilidade, com ênfase no cumprimento das normas que garantem a acessibilidade das pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida.
O relatório aponta que muitos estabelecimentos não cumpriram as exigências de acessibilidade. Alguns receberam prazos adicionais para regularizar a situação, enquanto outros, como um mercado na Rua Zulmira Borba, tiveram problemas persistentes sem resolução definitiva, levando a notificações de interdição.
Além disso, a fiscalização também encontrou casos em que empresas haviam encerrado as atividades no local, como um comércio Rua Manoel da Costa Lima, o que levou ao arquivamento do processo. Outros estabelecimentos, como bancos e farmácias, foram notificados a implementar adaptações, com prazos para cumprimento das exigências.
Exemplos de adequação - Por outro lado, diversos estabelecimentos conseguiram atender às exigências e regularizaram sua situação, como um banco e um laboratório, que apresentaram soluções para garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência.
A Secretaria de Assistência Social também participou do processo, realizando vistorias e emitindo comunicados de interdição quando necessário, além de acompanhar a evolução do cumprimento das normas de acessibilidade.
Segundo a secretaria, a fiscalização será intensificada em locais estratégicos e de grande circulação. As autoridades seguem monitorando o cumprimento da sentença e adotando medidas rigorosas para garantir que as normas sejam efetivamente atendidas.
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