Marcha dos prefeitos quer impedir oscilações do FPM

A Marcha dos prefeitos a Brasília, que teve início nesta terça-feira e termina na quinta (28), conta com uma extensa programação, incluindo debates e encontros com parlamentares e representantes do governo federal. Os prefeitos estão mobilizados na 18ª Marcha em Defesa dos Municípios, onde administradores municipais de todo o País tentam convencer o Congresso Nacional a aprovar uma série de mudanças na legislação, inclusive tributária e eleitoral. Umas das reivindicações dos gestores públicos é impedir as oscilações do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), principal fonte de renda da maioria das prefeituras brasileiras.

Para o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Juvenal Neto (PSDB), a ideia é normatizar o Fundo para impedir essas oscilações que têm desestabilizado a administração pública mês a mês. “No caso de MS, a maioria das prefeituras depende dos repasses de verbas federais, que têm sido insuficientes para honrar os compromissos prioritários”, observou Neto, que lidera uma caravana de mais de 40 prefeitos sul-mato-grossenses durante o movimento municipalista liderado pela CNM (Confederação Nacional de Municípios).

As perdas a que Juvenal Neto se refere são registradas comumente entre maio e agosto de cada ano, sob o argumento do governo federal de que a redução dos valores do FPM deve-se ao período de restituição do Imposto de Renda. Repassado a cada dez dias do mês, o FPM é composto de 23,5% de toda a arrecadação do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Entre os temas também discutidos, segundo Juvenal Neto, está a alteração de lei que trata da partilha dos recursos do ISS (Imposto Sobre Serviços) para descentralizar a verba arrecadada.

Os prefeitos defendem ainda mudanças na Lei 11. 705/2008 dos Consórcios Público.

Segundo eles, retirar a restrição do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) e regulamentar a contração de servidores representa soluções para os munícipios.

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES

Entre as propostas defendidas pelo movimento constam incluir a CNM no grupo de trabalho do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) para que a entidade tenha acesso e voz nas deliberações; extingui a incidência do Pasep sobre as receitas municipais e obrigar a União a corrigir no mínimo pelo índice de inflação, os repasses destinados à execução de programas federais.

Os gestores tentam fazer com que a União repasse os valores que extrapolem 60% do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) para o pagamento de pessoal em consequência do piso; além de alterar o porcentual do valor adicionado fiscal na composição do índice de retorno do ICMS da quota parte municipal, além obrigar o governo a complementar os valores que os municípios gastam a mais com saúde do que determina a Constituição Federal.