Marli terá indenização e pensão, 5 anos após filho morrer em ação policial
Vítima estava a caminho da ceia de Natal, quando carro foi atingido por tiro disparado por PM de folga que reagiu a assalto
A Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu que dona Marli dos Santos, mãe de Wendell Lucas dos Santos, vítima disparo de arma de fogo na véspera de Natal do ano de 2015, deverá ser indenizada em R$ 70 mil pelo tiro disparado por policial militar de folga que tentou impedir assalto a conveniência no Bairro Coronel Antonino.
Sentença publicada 5 anos após a morte exige ainda o pagamento de pensão mensal e ressarcimento por danos materiais.
Essa última exigência visa quitar valores gastos pela família da vítima, cuja renda é baixa, para consertar o veículo usado por Wendell no dia de sua morte. A bala que atingiu a vítima na nuca, também danificou o automóvel que ele estava.
Na ocasião, Wendell passava de carro pela região da conveniência, junto da namorada e a caminho da ceia de Natal, quando foi atingido por um tiro disparado por um policial à paisana, que trocou tiros com um assaltante na conveniência.
O jovem, de 23 anos, chegou a ser levado para a Santa Casa de Campo Grande, mas não resistiu. O suspeito, também foi atingido e morreu no local.
Aposentada, ganhando um salário mínimo, a mãe de Wendell contava com o apoio e ajuda financeira do filho, dentro de casa. Por isso, a Justiça entendeu que a família deverá ser indenizada pelo Estado, pela perda.
A princípio, a indenização estipulada exigia pagamento de R$ 100 mil aos familiares da vítima, porém, o valor foi reduzido pelo relator do processo em R$ 30 mil.
Para o juiz, embora o policial tenha agido de forma lícita, a causa determinante da morte de Wendell foi o disparo efetuado com a arma de fogo de propriedade da Polícia Militar, e manejada por integrante da corporação, caracterizando o nexo de causalidade.
A decisão também prevê ressarcimento de valores gastos com funeral e consertos realizados no veículo da vítima, totalizando R$ 634. Em relação a pensão, a decisão indica que a família deverá receber 2/3 do salário da vítima, até que ele completasse 23 anos e, a partir disso, 1/3 até a data em que Wendel completaria 65 anos. A decisão ainda cabe recurso.
Desfecho - O episódio em que Wendell acabou sendo vítima foi investigado por duas delegacias. Na Derf (Delegacia Especializada de Repressão a Roubos e Furtos) foi conduzido o inquérito sobre o assalto, sem localizar comparsa para o ladrão morto. Em outra unidade, a DEH (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Homicídio) foi conduzida a apuração das mortes.
Quanto a Wendell, chegou a haver pedido para que o policial militar envolvido fosse processado por homicídio culposo. Em seu depoimento, ele disse que não viu o veículo da segunda vítima passando. O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) entendeu que o policial não deveria ser denunciado e aplicou a figura jurídica do excludente de ilicitude, ou seja, o inocentou. O caso foi arquivado pela justiça em novembro de 2018.
